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2.3.2.2. Canadá

 

Em razão de sua colonização híbrida, o Canadá conta com o sistema da Common Law em todo o seu território, exceto em Quebec, onde vigora preponderantemente o sistema romano-germânico.

A exemplo dos Estados Unidos, a contagem do prazo de proteção no Canadá também não é muito simples. No entanto, o Canadá é um dos poucos países desenvolvidos (assim como, por exemplo, a Nova Zelândia) a aplicar o prazo mínimo de proteção exigido pela Convenção de Berna: a vida do autor mais 50 anos[1].

Os direitos conexos são protegidos no Canadá pelo prazo de 50 anos contados da performance (no caso de intérprete ou executante), da gravação (no caso de produtores fonográficos) ou da transmissão (no caso de radiodifusores)[2].

Para as obras audiovisuais[3], a lei canadense prevê uma distinção entre aquelas dotadas de qualidade dramática e as demais obras. No primeiro grupo estão, por exemplo, filmes de ficção. Estes gozam da proteção geral da lei — vida do autor mais 50 anos. Os demais, entre os quais se incluem os vídeos caseiros, por exemplo, contam com proteção limitada: 50 anos contados da criação. Entretanto, sendo publicados no prazo de 50 anos da criação, serão protegidos por 50 anos da data da publicação[4].

Apesar de apresentar um dos melhores índices de desenvolvimento humano[5]do planeta e altíssima qualidade de vida, é possível observarmos que, também no Canadá, o domínio público ainda é um assunto que gera incertezas e abusos.


    as the term is used in copyright means only that work was independently created by the author (as oposed to copied from other works) and that it possesses at least some minimal degree of creativity”. Citado por DUSSOLIER, Séverine. Scoping Study on Copyright and Related Rights and the Public Domain; p, 25. Disponível em http://www.wipo.int/ip-development/en/agenda/news/2010/news_0007.html.

  1. Art. 6 do Copyright Act (R.S., 1985, c. C-42). “The term for which copyright shall subsist shall, except as otherwise expressly provided by this Act, be the life of the author, the remainder of the calendar year in which the author dies, and a period of fifty years following the end of that calendar year”. Disponível em http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/ acts/C-42/index.html. Acesso em 17 de julho de 2010.
  2. Art. 23 do Copyright Act (R.S., 1985, c. C-42). (1) Subject to this Act, the rights conferred by sections 15, 18 and 21 terminate fifty years after the end of the calendar year in which (a) in the case of a performer's performance, (i) its first fixation in a sound recording, or (ii) its performance, if it is not fixed in a sound recording, occurred; (b) in the case of a sound recording, the first fixation occurred; or (c) in the case of a communication signal, it was broadcast”.
  3. FISHMAN, Stephen. The Public Domain — How to Find & Use Copyright-Free Writings, Music, Art & More. Cit.; p. 298.
  4. Art. 11.1 do Copyright Act (R.S., 1985, c. C-42). “Except for cinematographic works in which the arrangement or act- ing form or the combination of incidents represented give the work a dramatic character, copyright in a cinematographic work or a compilation of cinematographic works shall subsist (a) for the remainder of the calendar year of the first publication of the cinematographic work or of the compilation, and for a period of fifty years following the end of that calendar year; or (b) if the cinematographic work or compilation is not published before the expiration of fifty years following the end of the calendar year of its making, for the remainder of that calendar year and for a period of fifty years following the end of that calendar year”.
  5. De acordo com o relatório de 2007, o Canadá teve a 4ª melhor colocação do mundo em IDH. Disponível em http://hdrstats.undp.org/en/countries/profiles/CAN.html. Acesso em 17 de julho de 2010.