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Para um trabalho ser “original” nos termos do Copyright Act, é necessário que seja mais do que a mera cópia de um trabalho. Ao mesmo tempo, não precisa ser criativo, no sentido de ser novo ou único. O que é necessário para que haja proteção por direitos autorais da expressão de uma ideia é o exercício de perícia e julgamento. Por perícia, entende-se o uso do conhecimento, aptidão desenvolvida ou habilidade prática na produção do trabalho. Por julgamento, entende-se o uso da capacidade de discernimento ou habilidade para formar uma opinião ou avaliação ao se comparar diferentes possibilidades na produção do trabalho. Este exercício de perícia e julgamento necessariamente envolverá esforço intelectual. O exercício de perícia e julgamento necessário à produção do trabalho não poderá ser tão trivial a ponto de ser caracterizado como mero exercício mecânico. Por exemplo, qualquer perícia e julgamento que possam ser usados na simples mudança de fonte de um trabalho para produzir “outro” trabalho seria trivial demais para merecer proteção autoral como trabalho “original”.
 

Diante da definição dada pela Suprema Corte Canadense, a cópia servil de obra em domínio público — como fotografias de pinturas e de outras fotografias — podem ser protegidas por direitos autorais? Parece-nos que não.

Se assim for, a mesma lógica pode ser aplicada ao caso da fotografia de Paul Kane. Uma cópia servil de obra em domínio público carece de qualquer originalidade e não pode, ela própria, gozar de qualquer proteção.

Conforme pudemos ver anteriormente, nos Estados Unidos, as mais importantes decisões judiciais são no sentido de não conferir proteção autoral nesse caso. Ou seja: fotografias de obras em domínio público também estão em domínio público.

No Canadá, é Michael Geist[1]quem aponta a recorrente conduta — considerada por ele abusiva — de cobrar altos valores por cópias de obras em domínio público. O autor canadense dá como exemplo a obra de Emily Carr, pintora canadense cujas obras entraram em domínio público no ano de 1996. No entanto, o website da British Columbia Heritage informa que ainda que as obras de Emily Carr estejam em domínio público, suas reproduções não estão[2]. Conduta idêntica é adotada pelo website do Virtual Museum of Canada, ao ilustrar com um símbolo de © uma das obras da pintora[3]. Finalmente, o mesmo procedimento é adotado pelo webiste do Artefacts Canada[4].


    By skill, I mean the use of one's knowledge, developed aptitude or practised ability in producing the work. By judgment, I mean the use of one's capacity for discernment or ability to form an opinion or evaluation by comparing different possible options in producing the work. This exercise of skill and judgment will necessarily involve intellectual effort. The exercise of skill and judgment required to produce the work must not be so trivial that it could be characterized as a purely mechanical exercise. For example, any skill and judgment that might be involved in simply changing the font of a work to produce “another” work would be too trivial to merit copyright protection as an “original” work”.

  1. Disponível em http://www.michaelgeist.ca/content/view/1972/125/. Acesso em 17 de julho de 2010.
  2. Disponível em http://bcheritage.ca/emilycarrhomework/issues/copyrite.htm. Acesso em 17 de julho de 2010.
  3. Disponível em http://www.collectionx.museum/en/media/enlarge/986.html. Acesso em 17 de julho de 2010.
  4. Disponível em http://www.pro.rcip-chin.gc.ca/bd-dl/artefacts-eng.jsp. Acesso em 17 de julho de 2010.