Ocorre que, conforme anteriormente visto, também a Suprema Corte do Canadá já teve a oportunidade de decidir que o trabalho, apenas, não representa base suficiente para a proteção por direitos autorais[1]. Por isso, Geist — que cita expressamente o caso Bridgeman Art Libray Ltd. v. Corel Corp. como fundamental — acredita que as cortes canadenses devem adotar os fundamentos de decisão do mencionado julgado.
2.3.2.3. Israel
A herança jurídica do direito autoral israelense é inglesa, a mesma que serviu de fundamento para a matéria no Canadá[2]. Segundo Ariel Katz, da Universidade de Toronto, mesmo “sendo o centésimo menor país do mundo, com menos do que 1/1000 da população mundial, Israel tem o segundo maior índice per capita de novos livros; produz mais artigos científicos per capita do que qualquer outra nação por ampla margem — 109 a cada 10.000 pessoas. Em proporção à sua população, Israel tem o maior número de companhias start up do mundo”[3].
A lei israelense de direitos autorais foi recentemente modificada, inclusive quanto ao prazo de proteção conferido a determinadas obras.
A regra geral de proteção é de 70 anos contados da morte do autor[4]. Sendo, no entanto, o Estado o primeiro titular dos direitos autorais de determinada obra, a lei garante proteção pelo prazo de 50 anos contados de sua elaboração[5].
De acordo com a lei israelense de 1911, os direitos autorais para obras fotográficas duravam 50 anos contados da criação de seu negativo correspondente. Com a alteração legal, as fotografias passaram a receber o mesmo tratamento das demais obras — ou seja, vida do autor mais 70 anos.
- ↑ CCH Canadian Ltd. V Law Society of Upper Canada. Citado por SCASSA, Teresa. Original Facts: Skill, Judgmen t, and the Public Domain. Disponível em http://lawjournal.mcgill.ca/documents/1224868339_Scassa.pdf.' Acesso em 17 de julho de 2010.
- ↑ KATZ, Ariel. What can Canada Learn from Israel about Copyright Reform? Disponível em http://utorontolaw.type- pad.com/faculty_blog/2007/12/what-can-canada.html. Acesso em 01 de agosto de 2010. A recente reforma da lei israelense a aproximou do modelo norte-americano, por conta de uma cláusula que prevê expressamente a figura do fair use.
- ↑ Tradução livre do autor. No original, lê-se que: “[b]eing the world's 100th smallest country, with less than 1/1000th of the world's population, Israel has the world's second highest per capita of new books; it produces more scientific papers per capita than any other nation by a large margin — 109 per 10,000 people. In proportion to its population, Israel has the largest number of startup companies in the world”. KATZ, Ariel. What can Canada Learn from Israel about Copyright Reform? Cit..
- ↑ Art. 38 da lei de direitos autorais de Israel: “copyright in a work shall subsist during the life of its author and for 70 years after his death, subject to the provisions in this chapter”.
- ↑ Art. 36 da lei de direitos autorais de Israel: “the State shall be the first owner of a work made by, or commissioned for, the State or by an employee of the State in consequence of his service and during the period of his service; In this section, “State employee” — includes soldiers, policemen and any other person who holds a position according to a statute in a State entity or institution”. Artigo 42 da lei de direitos autorais de Israel: “Copyright in a work in which the State is the first owner of the copyright in accordance with the provisions of Chapter 5 shall last for a period of 50 years from the date of its making”.
