Página:O Dominio Publico no Direito Autoral Brasileiro.pdf/152

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A fim de decidir se Qimron tinha direito autoral sobre o texto decifrado, precisamos definir qual o objeto de direito de Qimron — qual a “obra” que Qimron criou durante onze anos de trabalho? Assim, devemos distinguir os dois principais componentes do texto decifrado. Um é o físico, tangível, “material bruto”: os fragmentos do pergaminho,'> criados'> cerca'> de 2.000 anos atrás e encontrados em Qumran; o segundo componente'> é o que fez da coleção de fragmentos um texto decifrado a partir de sua união física, sua organização, decifrando-se o que neles estava escrito no limite em que decifrar era possível, e preenchendo as lacunas entre os fragmentos. Em outras palavras, a arte de fornecer alma e espírito aos fragmentos que fizeram deles um texto vivo e compreensível.'> De fato, os fragmentos do pergaminho estão hoje em domínio público no sentido que é permitido a qualquer um, que assim deseje, uni-los e decifrá-los. No entanto, o fato'> de que as “peças”, o material na mão do criador de seu trabalho, estão em domínio público'> é irrelevante para se indagar se ele tem direito autoral sobre seu trabalho.
 

Analisando a questão de maneira análoga à tradução, como se o trabalho de Qimron consistisse essencialmente na tradução dos textos milenares, a demanda não oferece maiores controvérsias. Afinal, a lei de direitos autorais de Israel classifica as traduções como obras derivadas (de acordo com seu art. 16) e confere a seus titulares direitos autorais.

No entanto, Michael Birnhack contesta fortemente a decisão tomada pela Suprema Corte de Israel. Entre outros argumentos, o autor indaga se há originalidade suficiente no trabalho de Qimron, uma vez que ele não teria criado nada, apenas revelado o sentido do texto. Além disso, afirma[1]:

 
A Corte parece não estar a par do significado cultural e da implicação de sua decisão: a Qimron foi concedido não apenas controle econômico sobre o texto, mas controle cultural: ao controlar aqueles que podem fazer uso do texto decifrado, ele tem o poder de excluir aqueles que discordam dele. Espera-se que o próprio Qimron não abuse de seu poder dessa

    physical, the tangible, “raw material”: the fragments of the scroll, created about 2000 years ago and found in Qumran; the second component is what made the collection of the fragments a deciphered text by physically adding them together, arranging them, deciphering what is written on them to the extent it required deciphering it, and filling the gaps between the fragments. In other words, the art of providing soul and spirit in the fragments that made them a meaningful and living text. Indeed, the fragments of the scroll are today in the public domain in the sense that anyone who wishes to aggregate them and decipher them is permitted to do so. But, the fact that the “building blocks”, the material in the hands of the creator in his work, are in the public domain, is irrelevant to the question of whether he has copyright in his work”. — C.A. 136/71 The State v. Achiman, P.D. 26(2) 259, 261 (hereinafter: Achiman”)”. Disponível em http://lawatch.haifa. ac.il/heb/month/dead_sea.htm. Acesso em 01 de agosto de  2010.

  1. Tradução livre do autor. No original, lê-se que: “[t]he court seems not to be aware of the cultural meaning and implica- tion of its decision: Qimron has been granted not only economic control over the text, but cultural control: by controlling those who may use the deciphered text, he has the power to exclude those who disagree with him. It is to be hoped that Qimron himself will not abuse his power in this manner. There could be copyright owners who may not be so generous. They might exclude other scholars from the academic discourse, by waving their copyright flag. Justice Tirkel states that scholars have the option to decipher the text themselves. While this statement accurately reflects the law as to compilations, this is somewhat naive. One may assume that there is no single serious DSS scholar who has not read Qimron's study of MMT, including his decipherment thereof. Assuming that Qimron accurately managed to reconstruct the original text and the contemporary scholar also succeeds in this task--her text will be identical to the one Qimron published. Given that the scholar has had access to Qimron's work, will she be able to prove that it was an independent creation, entitled to copyright protection?”. BIRNHACK, Michael D. The Dead Sea Scrolls Case: Who is an Author? Cit.