O juiz Tirkel afirma que pesquisadores têm a opção de decifrar — eles mesmos — o texto. Enquanto esta afirmação reflete precisamente a lei aplicável ao caso, é de certa forma ingênua. Pode-se presumir que não há um único pesquisador sério dos Pergaminhos do Mar Morto [DSS no original, “Dead Sea Scrolls”] que não tenha lido o estudo de Qimron dos MMT, incluindo o texto decifrado. Admitindo-se que Qimron conseguiu reconstruir o texto original com precisão — e que outro pesquisador também seja bem sucedido nessa tarefa — o texto deste último será idêntico ao publicado por Qimron. Dado que este pesquisador teve acesso ao trabalho de Qimron, estará ele apto a provar que seu texto foi uma criação independente, merecedora de proteção por direitos autorais?
A indagação de Michael Birhack é mesmo digna de nota. Há sentido em se proteger por direitos autorais um texto decifrado? Considerando-se que se trata de um texto extremamente importante para a pesquisa científica ao mesmo tempo em que é um trabalho bastante curto (pouco mais do que 100 linhas), sua reprodução integral não deveria ser permitida nos termos do fair use (lembrando que a lei de direitos autorais de Israel se vale deste mecanismo de flexibilização)? A Suprema Corte israelense entendeu que não.
O autor encerra suas considerações afirmando que “2.000 anos depois de terem sido escritos e meio século após sua descoberta, um dos pergaminhos do Mar Morto encontrou seu autor legal, em uma decisão judicial que pode inibir o debate acadêmico”[1].
2.3.2.4. União Europeia
A União Europeia conta hoje com 27 países-membros e 4 países-candidatos[2]. Por conta de sua diversidade, há integrantes do sistema jurídico da Common Law (Reino Unido, por exemplo) bem como do romano-germânico. Até o início dos anos 1990, cada país contava com um prazo distinto para a proteção aos direitos autorais, o que acabou por se mostrar um grande inconveniente com a criação do mercado único europeu. Com o objetivo de harmonizar tais prazos, em 1993 foi assinada, no âmbito da União Europeia, a “Directiva[3]93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993,
- ↑ Tradução livre do autor. No original, lê-se que: “[o]ver 2,000 years after it was written and half a century after it was discovered, one of the Dead Sea Scrolls finally has a ‘legal' author, in a judicial declaration that might inhibit the scholarly debate”. BIRNHACK, Michael D. The Dead Sea Scrolls Case: Who is an Author? Cit..
- ↑ Disponível em http://europa.eu/about-eu/member-countries/index_pt.htm. Acesso em 14 de novembro de 2010.
- ↑ A diretiva é ato legislativo da União Europeia que tem por objetivo fazer seus países-membros atingirem determinados objetivos. Maria Teresa de Cárcomo Lobo explica as características das diretivas: “(a) vincular os EstadosMembros na consecução do resultado nela objetivado tornando obrigatório esse resultado; (b) deixar à competência dos Estados-Membros a forma e os meios de o alcançar. A diretiva assume um papel importante no direito comunitário, porquanto, mantendo a sua natureza de ato normativo comunitário, deixa aos Estados-Membros uma certa margem de manobra legislativa. Essa margem, todavia, vem-se estreitando, sendo meramente teórica nalguns casos. As exigências da integração em determinados setores têm dado lugar a diretivas cada vez mais técnicas e detalhadas que tangenciam a aplicabilidade direta dos regulamentos”. LOBO, Maria Teresa de Cárcomo. Manual de Direito Comunitário. Curitiba: Juruá, 2001; p. 124.
