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O IMPERIO BRAZILEIRO


CAPITULO IX
O Imperio e o desenvolvimento economico

O Imperio herdou do regimen colonial ou mais precisamente do Brazil-reino, uma situação embaraçosa do ponto de vista aduaneiro. Ao chegar ao Brazil, el-rei D. João VI abolira o systema de monopolio nacional que até então prevalecera nas relações commerciaes da antiga colonia, abrindo os seus portos ao commercio internacional. Fechados como se achavam os portos portuguezes por motivo do bloqueio continental e das consequencias maritimas delle derivadas na lucta entre a Inglaterra e a França, era mister, sob pena de fazer cessar todo trafico mercantil do Reino-Unido, franquear os portos brazileiros. A solução impunha-se deste modo, independente das suggestões ou resoluções d'este ou d'aquelle, e o governo britannico por ella insistia especialmente porque a vantagem seria toda dos seus cidadãos, desde que era a Inglaterra senhora dos mares.

Uma taxa de 24 por cento ad valorem foi pelo governo do Rio de Janeiro estabelecida para todas as importações do estrangeiro, com uma taxa differencial de 16 por cento para as importações de Portugal, um terço portanto de favor. Pelo tratado de 1810 a Inglaterra obteve, porem, uma condição superior á da metropole — que o foi até 1816 —, sendo seus artigos sujeitos á taxa de 15 por cento. A reciprocidade d'este regimen de verdadeiro favor, pois que era exclusivo, não passava de illusoria: os generos brazileiros analogos aos productos das colonias britannicas, taes como o assucar e o tabaco, eram aduaneiramente