A propriedade literária e artística está garantida em todos os países que aderiram à Convenção de Berna. Em Portugal, pela lei de 18 de Março de 1911. No Brasil, pela lei n.º 2.577 de 17 de Janeiro de 1912
Artes Gráficas — Porto
A propriedade literária e artística está garantida em todos os países que aderiram à Convenção de Berna. Em Portugal, pela lei de 18 de Março de 1911. No Brasil, pela lei n.º 2.577 de 17 de Janeiro de 1912
