Em 1816, fallecida a rainha d. Maria I, elevou-se d. João VI, agora não só de facto, mas tambem de direito, ao throno do reino-unido de Portugal, Brasil e Algarves. A bandeira commum, que se adoptou pâra a nação assim constituida, foi ainda branca e de um triplice brasão, com a corôa real sôbre-posta: figurava, primeiro, o escudo portuguez, propriamente dito; em seguida, o escudo dos Algarves; e, por fim, a esphera armillar brasilica, sôbre a qual se apoiavam esses dous[1]. Foi essa a bandeira que o Brasil usou, até á occasião da Independencia.
3ª phase (Brasil-império). — É geralmente conhecido esse periodo illustre dos nossos fastos, que começa com assignalar, perante os povos, a nossa emancipação politica. Tambem mui conhecida é a bandeira imperial, outrora tão célebre em Monte Caseros e Paysandú, em Riachuelo e Tuyuty, em Humaitá e Aquidaban, e cuja
- ↑ Carta de lei de 13 de maio de 1816 (doc. n. I, no fim do volume). Em Antonio Delgado da Silva, Collecção de legislação portugueza, Lisboa, 1825, tom. 6º, págs. 442 e 443, e na Collecção das leis do Brasil, de 1816, Rio de Janeiro, 1890, págs. 53 e 54, encontra-se a carta com essa data. Teixeira de Mello, Ephemerides nacionaes, Rio de Janeiro, 1881, tom. 1º, pág. 151 (não sabemos porque), registra a data de 13 de março do mesmo anno.
Na Revista de ensino, da Associação Beneficente do Professorado Publico de São Paulo, n. a, de junho de 1903, págs. 147 a 149, vem um artigo intitulado A bandeira federal brasileira, assignado pêlo prof. Augusto R. de Carvalho e «baseado nas lições do professor José Feliciano», em que se diz que «D. João Sexto nos deu para bandeira, alem de uma esphera armillar de ouro, uma serie de estrellas de prata sobre um campo azul». Referindo-se á esphera armillar de ouro, em nota, accrescenta o articulista: «Devia ser de prata». Com franqueza: não atinamos com a razão de similhante preferencia ou corrigenda, quando a carta de lei de d. João VI claramente fala em «esphera armillar de ouro». Quanto á serie de estrêllas de prata (que, na opinião do auctor do artigo, nos deu aquelle monarcha), a bem da verdade historica, desejariamos saber qual o documento em que se baseia essa affirmativa, uma vez que a mencionada decisão régia é inteiramente omissa a respeito.
