.svg) | JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora – MG |
O dolo existente na conduta do acusado contém, de acordo com a doutrina de Zaffaroni, elementos subjetivos de tendência interna transcendente. que são “aqueles que requerem que a conduta seja dirigida à obtenção de um objetivo que se encontra 'mais além' do puro resultado ou produção da objetividade típica. Daí que usemos a expressão 'transcedente' (que transcende o querer do tipo objetivo)”[1].
Em outras palavras, a intenção de Adélio Bispo de Oliveira não foi apenas ceifar a vida do então candidato à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro. Foi mais além: a partir de uma certeza psicótica, buscou eliminar da disputa eleitoral o candidato melhor colocado nas pesquisas ao cargo de Presidente da República, bem como toda a ideologia defendida e representada por ele e, com isso, provocar, pela violência, uma mudança no rumo das eleições presidenciais.
Por fim, conforme majoritária doutrina penal, cabe salientar que a inimputabilidade do agente não dá causa à ausência de dolo. A inimputabilidade é pressuposto da culpabilidade e não da tipicidade do delito.
Ainda segundo Zaffaroni, o dolo prescinde da "consciência" ou do "conhecimento" da antijuridicidade, e necessita somente dos elementos que compõem o tipo objetivo. (...) A nossa lei segue o critério do dolo sem o conhecimento da antijuridicidade e, em razão disso, adota um conceito de dolo que não rompe o vínculo com os dados ôntico-ontológicos que fundamentam a captação da conduta proibida.[2]
No mesmo sentido caminha a jurisprudência do STJ:
Habeas Corpus. Desobediência. Inimputabilidade. Medida de Segurança. Conduta Típica, Artigos 26 e 97 do Código Penal. Ordem Denegada.
