Página:Sinopse ou dedução cronológica dos fatos mais notáveis da história do Brasil 1845.pdf/391

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
387
SECULO XIX.


de 31 de Janeiro para execução das reformas do Codigo do processo criminal, e tomando outras medidas convenientes; mas tinha diante de si um espectro, que o amedrentava: era a sombra da Camara de 1842, que devia reunir-se no dia 3 de Maio: Camara eleita debaixo da influencia do Gabinete de Julho, e por consequencia avessa a política actual. Com effeito as sessões preparatorias vieram ainda mais confirmar todas as apprehensões do Gabinete de Março á cerca da indole d’esta Camara, e fazel-o tomar a resolução de pedir ao imperador a sua dissolução.

Um incidente veiu tambem revelar a necessidade de apressar este golpe antes que a nova Camara se constituisse; por cujo motivo baixou o Decreto do 1.º de Maio de 1842 dissolvendo a Camara dos Deputados, e convocando outra para o 1.º de Novembro do mesmo anno. O Relatorio dos Ministros (da mesma data), propondo ao Imperador o referido Decreto do 1.º de Maio, fundava-se todo na irregularidade com que tinham sido feitas as eleições, e sobre tudo pela coação empregada contra os funcionarios publicos, e pela immoralidade com que se tinham violado as urnas e falsificado as listas dos votantes.

O Decreto de dissolução foi lido perante a Camara entre dez e onze horas da manhã, e ouvido com o mais profundo silencio. Passada meia hora estavam desertas a Camara e as galerias: nenhum sinal houve de desapprovação, sem embargo de ser esta uma medida violenta, e que se empregava pela primeira vez depois da Constituinte. Todavia não estava tudo feito, era mister assegurar as eleições futuras, e com este objecto baixou o Decreto, servindo de Instrucções, de 4 de Maio ordenando a maneira de se proceder nas novas eleições.

Nas províncias de S. Paulo e de Minas existiam outras muitas causas de desgosto, que só necessitavam de um estimulo para fazerem a sua explosão; a dissolução prévia foi portanto o motivo aparente para o movimento, que appareceu em S. Paulo no mesmo mez de Maio, como diremos em artigo separado. Entretanto as revoluções de Minas e de S. Paulo fizeram retardar as eleições, e por esta causa baixou o decreto de 27 de Julho, espaçando a reunião das Camaras para o dia 1.º de Janeiro de 1843.