Predefinição:PD-Brasil-Gov
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
- Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei 3071/1916, art. 662; Lei 5988/1973, art. 46; Lei 9610/1998, art. 115)
- Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)
- É uma obra cujos direitos autorais pertencem ao governo brasileiro (federal, estadual ou municipal), cujos direitos econômicos serão protegidos por um período de 70 anos a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua divulgação ou do falecimento do autor, o que ocorrer por último. ([1])
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