Resolução 789-IV:”Declaração da Verkhovna Rada à Nação Ucraniana em Homenagem às Vítimas do Holodomor de 1932-1933”

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Resolução 789-IV: ”Declaração da Verkhovna Rada à Nação Ucraniana em Homenagem às Vítimas do Holodomor de 1932-1933”.
Resolução do Parlamento da Ucrânia: "Declaração da Verkhovna Rada à Nação Ucraniana em Homenagem às Vítimas do Holodomor de 1932-1933" (N.º 789-IV, 15 de Maio de 2003)



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  • Nós, os participantes na sessão especial da Verkhovna Rada (Parlamento) da Ucrânia, guiados pelos ideais do humanismo e da justiça social, defendendo os direitos do ser humano e do cidadão no contexto dos valores universais, dirigimo-nos ao povo da Ucrânia, aos cidadãos ucranianos de todas as nacionalidades, no ano em que se comemora uma trágica efeméride da nossa História, o 70.º aniversário da fome organizada pelo regime totalitário de Estaline.
  • A população da Ucrânia e da comunidade internacional estão a comemorar o 70.º aniversário da catástrofe nacional ucraniana, quando, possivelmente pela primeira vez na História da Humanidade, a confiscação de alimentos foi utilizada pelo Estado como uma arma de destruição maciça contra e seu próprio povo, por razões políticas. A fome de 1932-1933, que representa um facto desumano, ao exterminar milhões de Ucranianos, é a prova da natureza criminosa do regime daquele tempo.
  • A cruel confiscação da colheita de 1932, que foi levada para fora da Ucrânia, a total confiscação dos produtos alimentares de cada uma das famílias camponesas, a destruição das igrejas e dos lugares sagrados, a repressão maciça da intelectualidade e do clero ucranianos, tudo isto teve como objectivo debilitar o espírito nacional dos Ucranianos, eliminar a sua elite e liquidar a independência económica dos camponeses.
  • A destruição total de milhões de seareiros ucranianos, através de uma fome artificial, representa um acto deliberado de terrorismo praticado pelo regime estalinista. As bases sociais da Nação Ucraniana e as suas tradições multiseculares foram destruídas, a sua cultura espiritual e a sua identidade étnica foram debilitadas.
  • A tragédia da fome de 1932-1933 na Ucrânia foi, durante muitas décadas, não só silenciada como também negada oficialmente pelas cúpulas dirigentes da U.R.S.S. As suas causas, característica, mecanismo de funcionamento e dimensão foram cuidadosamente ocultadas, não só da comunidade internacional, como também de sucessivas gerações de nossos compatriotas. No entanto, as tentativas para silenciar definitivamente e para enterrar no caminho da História a verdade sobre a fome de 1932-1933, revelaram-se perfeitamente inúteis.
  • Para os cidadãos da Ucrânia, a verdade sobre os acontecimentos de 1932-1933 só se tornou disponível nas vésperas da desagregação da U.R.S.S. Foi então que o silêncio oficial sobre este acontecimento trágico da História foi rompido.
  • Hoje, estamos em condições de declarar que as primeiras palavras verdadeiras proferidas, em relação à fome de 1932-1933, desempenharam um papel importante no renascimento nacional, e representaram um factor decisivo para a restauração da independência ucraniana.
  • Ao mesmo tempo, nós consideramos que nas circunstâncias de uma Ucrânia independente, compete oficialmente ao Estado tornar pública a terrível verdade sobre a fome de 1932-1933, que foi organizada deliberadamente pelo regime estalinista, devendo ser publicamente condenada pela sociedade ucraniana e pela comunidade internacional como um dos maiores, pelo seu número de vítimas, genocídios da História da Humanidade.
  • Nós, os participantes na sessão especial da Verkhovna Rada, em 14 de Maio de 2003, declaramos reconhecer a fome de 1932-1933 como um acto de genocídio do Povo Ucraniano, diabolicamente planeado pelo regime de Estaline.
  • Consideramos que a qualificação desta Catástrofe da Nação Ucraniana como genocídio reveste-se de particular importância para a estabilização das relações sociais e políticas da Ucrânia, constitui um factor relevante para o restabelecimento da justiça histórica, representa um consolo moral para diversas gerações que sofreram terríveis tensões sociais, constitui uma inequívoca prova da irreversibilidade do processos de democratização da nossa sociedade, e representa um séria advertência para qualquer tentativa de instauração de uma nova ditadura na Ucrânia e para a negação do principal direito de qualquer ser humano – o direita à vida.
  • Ao considerarmos a fome como um acto de genocídio, no decurso desta sessão especial da Verkhovna Rada, nós cumprimos de forma significativa o nosso dever cívico e patriótico em relação à memória de milhões de pessoas e à actual geração.
  • Ao mesmo tempo, estamos profundamente convictos de que só depois de fazermos (ao mais alto nível do Estado, e em nome de todos os sectores do poder estatal da Ucrânia) a adequada avaliação política e jurídica da Catástrofe Social, que a fome de 1932-1933 representou para a História do nosso Estado; de prestarmos uma digna homenagem, anualmente, às suas inúmeras vítimas, e de informarmos a comunidade internacional sobre a fome enquanto genocídio contra o Povo da Ucrânia - só depois de tudo isto, nos poderemos considerar uma nação genuinamente civilizada.


Não esqueçamos o Passado em nome do Futuro!

Kiev, 15 de Maio de 2003