Lei Federal do Brasil 6337 de 1976
Lei nº 6337 entrou em vigor em 04 de junho de 1976.
Dá a trecho da BR-319, do Plano Nacional de Viação, a denominação "Rodovia Álvaro Maia".
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decretou, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nos termos do § 2º do artigo 59 da Constituição Federal, sancionou, e eu, José de Magalhães Pinto, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 5º do artigo 59 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
[editar]A BR-319, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a denominar-se "Rodovia Álvaro Maia".
Art. 2º
[editar]Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senador JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO