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- Capítulo IV 177765Capítulo IV Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça Seção I - Do Ministério Público Art. 127. O Ministério Público é instituição...627 byte (1 133 palavras) - 01h27min de 2 de março de 2016
- - Do Poder Executivo Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado...627 byte (1 757 palavras) - 01h21min de 2 de março de 2016
- Título IV 2985Título IV Título IV Da Organização dos Poderes Capítulo I Do Poder Legislativo Capítulo II Do Poder Executivo Capítulo III Do Poder judiciário...1 kB (32 palavras) - 01h17min de 2 de março de 2016
- o Judiciário. Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II...629 byte (265 palavras) - 00h23min de 28 de fevereiro de 2016
- Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias; IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção...624 byte (5 097 palavras) - 01h19min de 2 de março de 2016
- Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil 1316Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil Preâmbulo Título I — Dos princípios fundamentais...14 kB (1 410 palavras) - 01h02min de 18 de agosto de 2020
- inicial será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas...629 byte (4 999 palavras) - 01h23min de 2 de março de 2016
- para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um...625 byte (571 palavras) - 23h02min de 29 de fevereiro de 2016
- de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição,...632 byte (679 palavras) - 23h07min de 29 de fevereiro de 2016
- Capítulo III - Da Nacionalidade Art. 12º - São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros...628 byte (331 palavras) - 23h00min de 29 de fevereiro de 2016
- Capítulo IV 177742Capítulo IV Capítulo IV - Da Ciência e Tecnologia Art. 218º - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa...637 byte (214 palavras) - 21h17min de 28 de fevereiro de 2016
- Capítulo IV 177728Capítulo IV Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional Art. 192º - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover...637 byte (394 palavras) - 23h59min de 27 de fevereiro de 2016
- Título I 177773Título I Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios...2 kB (259 palavras) - 18h22min de 4 de março de 2016
- III Capítulo III Da Nacionalidade Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros...3 kB (375 palavras) - 18h35min de 4 de março de 2016
- Título IX 3003Título IX Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais Art. 233º - Para efeito do art. 7°, XXIX, o empregador rural comprovará, de...584 byte (1 319 palavras) - 01h32min de 2 de março de 2016
- Eleitoral; III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII; IV - de provimento...632 byte (488 palavras) - 23h08min de 29 de fevereiro de 2016
- Capítulo IV deste Título. § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União...629 byte (252 palavras) - 23h07min de 29 de fevereiro de 2016
- Título III 2984Título III Título III Da Organização do Estado Capítulo I Da Organização Político-Administrativa Capítulo II Da União Capítulo III Dos Estados...2 kB (46 palavras) - 00h15min de 28 de fevereiro de 2016
- Título VIII 3002Título VIII Título VIII Da Ordem Social Capítulo I Disposição Geral Capítulo II Da Seguridade Social Capítulo III Da Educação, da Cultura...2 kB (58 palavras) - 22h22min de 28 de fevereiro de 2016
- Título VII 3001Título VII Título VII Da Ordem Econômica e Financeira Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Capítulo II Da Política Urbana...1 kB (41 palavras) - 19h22min de 4 de março de 2016