Lei Orgânica do Município de Goiânia
Wikisource, a biblioteca livre
- PREÂMBULO
- TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
- TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
- TÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
- TÍTULO VI - DA ORDEM ECONÔMICA E DO MEIO AMBIENTE
- TÍTULO VII - DA ORDEM SOCIAL
- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
EMENDAS
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 12 DE JULHO DE 1990.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 1.991
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03, DE 26 DE MARÇO DE 1992.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04, DE 24 JUNHO DE 1993
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05 DE 22 DE MARÇO DE 1994
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06 DE 22 DE MARÇO DE 1994.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 007 DE 22 DE MARÇO DE 1995.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008, DE 19 DE ABRIL DE 1995.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 009 DE 20 DE JUNHO DE 1995.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 010 DE 28 DE JUNHO DE 1995
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 011, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 12, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 013 DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 014 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 015 DE 26 DE ABRIL DE 2000
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 016 DE 07 DE JUNHO DE 2001.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 017 DE 28 DE AGOSTO DE 2001
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 019 DE 09 DE JULHO DE 2002.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 021 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 022, DE 010 DE DEZEMBRO DE 2002.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023, DE 06 DE MAIO DE 2003.
REGULAMENTAÇÕES
- Lei nº 7.170, de 291 de dezembro de 1992
- Lei nº 7.332, de 01 de julho de 1994
- Lei nº 7.337, de 01 de julho de 1994
- Lei nº 7.591, de 28 de julho de 1996
- Lei nº 8.104, de 18 de junho de 2002
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Lei Complementar n.º 078, de 08 de junho de 1.999
- Lei Complementar n. º 098, de 26 de dezembro de 2000
