12 INDICE DOS DECRETOS Pags. no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo promotor publico...... 315 N. 85 - JUSTIÇA - Decreto de 23 de dezembro de 1889-De- clara a entrancia da comarca de Lima Duarte, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o lo- gar de juiz municipal e de orphāos no termo do mesmo nome, no Estado de Minas Geraes........... 315 N. 85 A-GOVERNO PROVISORIO - Decreto de 23 de dezem- bro de 1889 - Crêa uma commissão militar para julga- mento dos crimes de conspiração contra a Republica e seu governo, applicando-lhes as penas militares de se- dição 316 N. 86 - FAZENDA - Decreto de 21 de dezembro de 1889 - Re- voga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou o decreto n. 9870 de 22 de fevereiro de 1888..... 317 N. 87 - FAZENDA - Decreto de 24 de dezembro de 1889 - Créa mais um logar de curador geral de heranças jacentes e bens de ausentes.. 319 N. 88 - INTERIOR - Decreto de 24 de dezembro de 1889 - Providencia sobre a execução do decreto n. 68 de 18 do mesmo mez e anno, na parte referente á cobrança exe- cutiva das multas.... 319 N. 89 - JUSTIÇA – Decreto de 24 de dezembro de 1889 - Al- tera a classificação da comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo....... 320 N. 90 - JUSTIÇA - Decreto de 24 de dezembro de 1889 - Declara a entrancia da comarca de Silveiras, no Es- tado de S. Paulo, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.... 321 N. 91 - JUSTIÇA – Decreto de 24 de dezembro de 1889 - Declara a entrancia da comarca de Coroatá, no Es- tado do Maranhão, e marca o vencimento do respectivo promotor publico... 321 N. 92 - JUSTIÇA - Decreto de 24 de dezembro de 1889 - Declara a entrancia da comarca de Palmas, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa um logar de juiz municipal e de orphầos no termo do mesmo nome, no Estado do Paraná.. N. 93 - JUSTIÇA - Decreto de 26 de dezenbro de 1889 - De- clara a entrancia da comarca de Acary, marca o ven- cimento do respectivo promotor publico e crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Norte 322 N. 94 - JUSTIÇA - Decreto de 26 de dezembro de 1889 - Créa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Espirito Santo do Pinhal, no Estado de S. Paulo..... 323 N. 95 - JUSTIÇA - Decreto de 26 de dezembro de 1889 - Créa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um dos termos de Serra Negra e Dous Corregos, no Estado de S. Paulo....... 323 322
