Resolução 7-00384

A 3.ª Comissão (Negócios Estrangeiros e Comunitários), considerando que:

• Nos meses transactos foi comemorado o 70.º aniversário do extermínio dos camponeses ucranianos (em ucraniano Holodomor, "assassínio em massa pela fome"), vítimas de uma fome provocada pelo regime comunista soviético;

• Esse facto tem a sua origem em 1932-33 quando Estaline ordenou a confiscação dos géneros alimentares, proibiu o abastecimento, bem como todo o comércio nas áreas rurais da Ucrânia, punindo com pena de prisão superior a dez anos e com o fuzilamento;

• Que esta medida provocou a morte, pela fome e pelas doenças dela resultantes, de no mínimo 7 milhões de camponeses - proprietários, homens, mulheres, 3 milhões de crianças - considerados potenciais inimigos do sistema comunista, tendo o desespero levado mesmo a actos de canibalismo;

• A acção do regime soviético foi planeada, tratando-se de uma decisão política que visava destruir toda uma classe social;

• Durante muitas décadas a tragédia foi oficialmente ignorada pela classe dirigente da União Soviética, apesar da investigação histórica ter reiteradamente confirmado as circunstâncias e as responsabilidades;

• Em 10 de Novembro de 2003 foi aprovado, como documento oficial, pela 3.ª Comissão da 58.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, uma "Declaração conjunta sobre o Holodomor" para homenagear as vítimas daquilo que é descrito como um verdadeiro genocídio;

• O representante de Itália na O.N.U., em nome da União Europeia, apoiou a Declaração;

• Apela ao Governo

• A solidarizar-se com o "dia nacional da memória" instituído pelo Presidente da Ucrânia no quarto Sábado do mês de Novembro de cada ano, em memória das vítimas do genocídio;

• A adoptar todas as medidas no sentido de preservar, sobretudo entre as gerações mais novas, a memória destes trágicos acontecimentos que jamais poderão repetir-se;

• A condenar o silêncio criminoso com o qual o regime comunista tentou ocultar a sua responsabilidade e a conivência de todos os que contribuiram para a desinformação.

Roma, 22 de Março de 2004