Revisão da Constituição da República Portuguesa/Princípios
Com o objetivo de melhor contribuir para que haja pão, paz, justiça e liberdade no mundo.
Sub índice[editar]
Princípios fundamentais[editar]
- Artigo 1.º Símbolos nacionais e língua oficial
- Artigo 2.º República Portuguesa
- Artigo 3.º Estado de direito democrático
- Artigo 4.º Soberania e legalidade
- Artigo 5.º Cidadania portuguesa
- Artigo 6.º Território
- Artigo 7.º Estado unitário
- Artigo 8.º Relações internacionais
- Artigo 9.º Direito internacional
- Artigo 10.º Tarefas fundamentais do Estado
- Artigo 11.º Sufrágio universal e partidos políticos
