A conquista da Comarca

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
A conquista da Comarca

Cascavel entrou no “vácuo” de Toledo[editar]

Vitorino Sartori, cascavelense desde 1950, foi juiz de paz no distrito Judiciário de Cascavel, antes da criação da Comarca, e chegou a fazer casamentos até em Toledo, o que dá a entender a existência, na época, da subordinação de Toledo ao Distrito Judiciário de Cascavel. Fenômeno da colonização no interior do Paraná, Toledo se transformou em Município sem sequer se tornar Distrito Administrativo ou Judiciário. E como os toledanos tinham que ir até Foz do Iguaçu para resolver problemas ligados à área judicial, logo depois da instalação do Município, em dezembro de 1952, já estava em curso o projeto de criar a Comarca de Toledo.

Os cascavelenses também estavam mobilizados nesse sentido: em agosto de 1953 já se comentava na capital a criação ou iminente criação da Comarca de Cascavel. Mas Toledo agiu antes. Em 29 de julho de 1953, o prefeito de Toledo, Güerino Viccari, chegou a Curitiba, acompanhado pelo vereador Rubens Stresser, para tratar do assunto.

“Güerino Viccari, homem criado no interior gaúcho em época de poucas escolas, salvo algum curso primário, não tinha curso secundário. Era, porém, arguto observador e detentor de uma invejável inteligência e memória (...) O vereador Rubens Stresser, filho de tradicional família curitibana, era engenheiro agrônomo responsável pela Estação Experimental da Maripá em Quatro Pontes. Envolvido com problemas de adaptação de algumas variedades de sementes à nossa região, viajava seguidamente a Curitiba” (Ondy Hélio Niederauer Toledo no Paraná, 1992).

A marca de Stresser[editar]

Na época, em Curitiba, segundo outros importantes autores, o nome de Toledo não era de forma alguma cogitado para sede de Comarca, já que se tratava de Município criado recentemente:

“Entretanto, o vereador Rubens Stresser, numa das tantas viagens que fazia à capital, onde sempre mantinha contato com o governador Bento Munhoz da Rocha Neto, políticos e amigos ligados ao mesmo, soube, através de seu tio, o jornalista Adherbal G. Stresser, que então ocupava a chefia do Cerimonial do Palácio do Governo, que a Assembléia Legislativa do Estado discutia o projeto da nova Divisão Judiciária do Paraná. De regresso a Toledo, levou imediatamente o assunto à Câmara Municipal, à Prefeitura e à diretoria da Maripá” (Oscar Silva, Rubens Bragagnolo e Clori Fernandes Maciel, Toledo e sua História, Universidade de Caxias do sul, 1988).


As autoridades toledanas foram orientadas a entrar em contato com o deputado Laertes Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa do Paraná (Munhoz é um sobrenome que aparece muito na história do Paraná), de quem o prefeito recebeu um formulário-modelo solicitando à Assembléia Legislativa a criação da nova Comarca. A emenda apresentada ao parlamento estadual teve a participação do advogado Dátero Alves de Oliveira, que estruturou o pedido com argumentos e dados jurídicos. Havia incerteza, no entanto, sobre a possibilidade de aprovação da emenda substitutiva, que recebeu o número 49, apresentada pelo deputado José Hoffmann. Mas com o apoio entusiasmado da comunidade oestina, o quadro se alterava de razoavelmente pessimista para muito promissor.

Güerino Viccari se dirigiu ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Munhoz de Mello, a quem mostrou um mapa para evidenciar a distância que separava o novo Município das outras comarcas. O Tribunal de Justiça manifestava a inexistência de mínimas condições financeiras para sustentar o avanço do empreendimento, mas Viccari tratou de garantir casa e móveis para o funcionamento do Fórum da Comarca, restando ao Tribunal exclusivamente o pagamento do juiz e do promotor. Meio caminho já havia sido trilhado.

As comarcas vizinhas[editar]

Como já havia ocorrido com a criação do Município, em 1951, em cujo contexto Toledo seria a sede e Cascavel apenas o Distrito, neste caso transferido de Foz do Iguaçu para Toledo, as lideranças de Cascavel se mobilizaram intensamente. Se Toledo teria a sua Comarca, por quê também Cascavel não poderia sediar a sua própria Comarca, já que havia se tornado Município na mesma data e possuía  como entroncamento rodoviário  melhores condições estratégicas? Mais: se Toledo, outrora, dependia até do juiz de paz de Cascavel para fazer seus casamentos, não seria mais correto subordinar Toledo, que sequer Distrito Judiciário era, à Comarca de Cascavel?

Mas a esperta comunidade toledana conseguiu a aprovação da emenda 49 desqualificando todos os outros municípios. Apenas a Comarca de Toledo iria ser criada. Aí os cascavelenses reagiram com energia:

“Fui a Curitiba e fiz uma baita briga com Munhoz de Mello, presidente do Tribunal (...) Ele me fez prometer que eu daria uma casa para o juiz, outra para o promotor e construiria as instalações do fórum. E 30 dias depois eu voltei ao Tribunal com as fotos das edificações e a Comarca de Cascavel foi instalada” (José Neves Formighieri, então prefeito de Cascavel, Paraná Oeste, 9 de dezembro de 1989).

A mobilização pronta e determinada das comunidades de Cascavel e outros municípios criou um impasse na Assembléia Legislativa. Agora, a Comarca de Toledo somente poderia ser criada se também outras sedes municipais pudessem contar com suas próprias Comarcas. Güerino Viccari, apreensivo, dirigiu-se ao governador Bento Munhoz da Rocha Neto e conseguiu um milagre.

Bento determinou a autorização para criação das demais Comarcas, já que sem estas a de Toledo permaneceria no papel. Pior ainda: poderia ser totalmente cancelada. A partir desse acordo as votações foram unânimes. Foi assim que, ao mesmo tempo, surgiram as Comarcas vizinhas de Cascavel e Toledo.

(Fonte: Alceu A. Sperança, jornal O Paraná, seção dominical Máquina do Tempo)