As organizações no ciberespaço/IV

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As organizações no ciberespaço: o caso da estruturação e da manutenção de uma comunidade virtual não-monetária
por Pietro Fornitano Roveri
IV — O Ciberespaço e o Projeto Democrático



"Se há pois escravos por natureza, é porque os há contra a natureza; a força formou os primeiros, e a covardia os perpetuou."

Do Contrato Social, Jean-Jacques Rousseau


Nesse capítulo será analisado como a sociedade civil se conecta com a esfera pública e com o sistema político por meio das atividades de participação advindas de um projeto democrático. São observadas algumas das definições referentes à participação e suas disfunções decorrentes da consolidação de um capitalismo baseado na razão instrumental.

Analisa-se a proposta da ação comunicativa que fora cunhada por Habermas (2003) em face deste contexto. Por fim, serão consideradas as noções de democracia eletrônica que eclodem e proporcionam novas dimensões às proposições da participação política.

A participação é apontada como elemento fundamental para a consolidação de um projeto democrático legítimo. Sendo este, "um projeto que torne viável um governo do povo (a soberania popular) a partir de regras procedimentais válidas para todos e de arranjos institucionais que facilitem a livre competição política e a participação ampliada nos processos de tomada de decisões." (NOGUEIRA, 2004, p.90).

Ainda de acordo com Nogueira (2004), os participantes são partes que integram ou desejam integrar algo com o intuito de estabelecer-se utilizando recursos (políticos, técnicos, financeiros, intelectuais) próprios ou disponíveis em espaços comuns. Quem participa objetiva despontar-se como sujeito que possui valores, interesses, aspirações e direitos. A rigor toda participação se orienta por um tipo de relação de poder, portanto são relações políticas.

Para Dallari (1984), o uso do termo "política" pode ser empregado para se referir à vida dos seres humanos integrados e organizados em sociedade, na qual tomam decisões sobre assuntos de interesse coletivo e, ainda, para se referir ao estudo dessa organização e dessas decisões. Pode-se chamar de política tanto a organização social que visa a atender à necessidade natural de convivência dos homens, como toda ação que tenha efeito sobre a organização, o funcionamento e os objetivos de uma sociedade. Portanto, todos os indivíduos de uma sociedade teriam o dever de participar da vida social e influenciar as decisões de interesse comum, uma vez que são questões inerentes ao indivíduo social.

Nesse sentido, seguindo um modelo de consciência política coletiva preconizado por Gramsci, Nogueira (2004), propõe quatro grandes modalidades de participação que coexistem e se combinam de diferentes formas em diferentes momentos históricos e sociais do mundo moderno — mundo da sociedade de classes, mundo capitalista e mundo do Estado democrático representativo.

A primeira modalidade é chamada de participação assistencialista que possui uma finalidade filantrópica ou solidária e se mostra mais relevante entre os segmentos sociais mais pobres e marginalizados. Serve como uma estratégia de sobrevivência que existe na universalidade do globo ao longo da história humana e tende a aparecer preponderantemente em estágios de menor maturidade em relação à consciência política coletiva.

Uma segunda forma é chamada de participação corporativa e se refere à defesa de interesses específicos de alguns grupos sociais ou categorias de profissionais. É um modelo fechado entre os integrantes do grupo, só ganha quem pertence à associação e possui importância proporcional à força e relevância que os interesses adquirem na dinâmica social. Possui um caráter universal, tal qual a participação assistencialista e ambas se interrelacionam, pois estão quase sempre associadas com problemas existenciais imediatos, concretos e de fundo econômico. De acordo com Nogueira (2004),

"podemos dizer que ambas as modalidades de participação integram uma espécie de dimensão pré-política da agregação moderna, na qual os grupos (classes, comunidades) reconhecem a necessidade de unir-se para defender ou para negociar em melhores condições os termos de sua 'adesão' à sociedade moderna. São práticas, portanto, muito mais sintonizadas com o proletariado e com as camadas populares do que com a burguesia, classe que até o século XIX considerava todo associativismo um movimento desagregador da unidade nacional ou da ordem social." (NOGUEIRA, 2004, p.131)

A participação eleitoral é tida como a terceira modalidade e é projetada ao campo

político propriamente dito, não visa somente à defesa de interesses particulares, mas também interfere na governabilidade e reflete diretamente em toda a comunidade. Já é observada uma maior consciência política com noções de direitos individuais civis e direitos políticos.

Por fim, a quarta modalidade é a denominada participação política que complementa e supera os modelos anteriores. Realiza-se tendo em vista a comunidade como um todo, a organização social em todo o seu conjunto. Pode ser definida como uma prática ética e política que se refere ao poder, à dominação, ao consenso e à hegemonia. Segundo o autor,

"é mediante a participação política que a 'vontade geral' — o pacto social — se objetiva, se recria e se fortalece, fazendo com que certas 'desigualdades físicas ou naturais' entre os homens sejam substituídas por uma 'igualdade moral e legítima' (...) Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum organizados por leis e instituições, bem como para fazer com que o poder se democratize e seja compartilhado. (NOGUEIRA, 2004, p.133)

É a participação política que consolida, protege e dinamiza a cidadania e os direitos humanos, seus protagonistas são os cidadãos que integram uma comunidade e por meio desta ação legitimam o pacto estabelecido.

Além das definições indicadas no modelo gramsciano, Nogueira (2004), propõe um outro formato de participação para definir aquela ação coletiva ou individual que não se orienta com um caráter político, muito menos contrapõe o poder estabelecido ou as relações de dominação. Tal modo de participação dedica-se a compartilhar decisões governamentais, garantir direitos, interferir nos orçamentos ou dar sustentabilidade para algumas diretrizes. Concentram-se na obtenção de vantagens e de resultados e pode combinar todas as quatro modalidades anteriores - é chamada participação cidadã.

De uma maneira contrária, a participação política promove uma espécie de invasão do Estado pela sociedade civil, configura um meio para se fazer presente no conjunto da vida coletiva, disputar governos, estabelecer hegemonias ou direcionar a intelectualidade e moralidade social. Seja qual for o grau de consciência política, de acordo com Nogueira (2004), a participação poderá se distinguir de duas formas. Uma com um caráter mais comunicacional onde o ator exprime seus valores e interesses, tendendo a concentrar as ações num curto prazo e com maior intensidade. A segunda forma seria lógica e estratégica, forma em que o ator se posiciona decididamente em relação ao "outro", ao "Estado", à modificação dos moldes relacionais de autoridade e dominação, essa maneira de participação costumaria ocorrer de forma mais gradual e "calculada". Ora, conforme se verificou no capítulo anterior, qualquer forma de participação voltada à comunicação ocorre fundamentalmente na esfera pública e influirá na formação de opinião pública frente ao tema defendido ou contestado. Ainda que as diferenciações sejam tênues e possam se confundir ou ocorrerem concomitantemente nesse capítulo há um foco maior em relação à participação definida como lógica estratégica, entretanto será verificada posteriormente a necessidade e eficiência da comunicação inclusive nesse modelo participativo.

Ainda segundo Nogueira (2004), a política democrática deve criar condições para que os cidadãos organizados controlem e participem dos governos, cobrem as responsabilidades dos diversos atores do jogo social e coloquem em curso processos ampliados de deliberação na intenção de viabilizar os embates e discussões públicas referentes aos problemas da vida comum. Indica que tal projeto somente se viabiliza quando é imposto e defendido pela sociedade civil.

De acordo com o autor, a sociedade civil ganhou corpo ao longo do processo de objetivação e reprodução do capitalismo que, com sua modernização, afirmou um conglomerado de interesses particulares. Desta forma, inúmeras agregações, inicialmente não-políticas, tenderam a associar-se em função ao modelo participativo da democracia. Para Nogueira,

"é dessa forma — ou seja, como espaço político — que a sociedade civil vincula-se ao espaço público democrático e pode funcionar como base de uma disputa hegemônica e de uma oposição efetivamente emancipadora, popular e democrática às estratégias de dominação referenciadas pelo grande capital." (NOGUEIRA, 2004, p.103)

A sociedade civil, portanto, defrontou-se com cenário paradoxal entre suas características políticas iniciais - que advinham de valores solidários e cooperativos - e a força do modelo capitalista - que a entrega aos interesses individualistas e competitivos. Outro elemento que veio aprofundar a questão foi a globalização que condicionou as economias capitalistas mundiais aos mesmos valores da hegemonia neoliberal (individualismo e competição) e, ainda, o uso intensivo da tecnologia é apontado como um dos principais fatores para essa consolidação.

Nesse sentido, propõe Nogueira (2004), "a sociedade civil terminou, assim, por se entregar aos interesses particulares mais imediatos que nela convivem, não se deixando alcançar por qualquer projeto 'geral'." (NOGUEIRA, 2004, p.106) A sociedade civil perde sua característica política e inviabiliza suas funções de produção de consensos democráticos consistentes.

Tais disfunções da sociedade civil já haviam sido citadas por Rousseau (2006) da seguinte maneira,

"Se os cidadãos não tivessem alguma comunicação entre si, quando o povo delibera suficientemente informado, sempre a vontade geral resultaria do grande número de pequenos debates e seria sempre boa a deliberação. Mas quando se estabelecem facções, quando se formam associações parciais à custa da grande associação, a vontade de cada uma das primeiras torna-se geral no tocante a seus membros, e particular relativamente ao Estado; pode- se então dizer que cessou de existir o próprio número de votantes e de homens e que só há tantas quantas são as associações; as diferenças diminuem e dão um resultado menos geral. Finalmente, quando uma dessas associações é tão grande que vence todas as outras, o resultado não é mais uma soma de pequenas diferenças, senão uma e única diferença; porque então já não existe a vontade geral, e a opinião que triunfa é só uma opinião particular." (ROUSSEAU, 2006, p.39)

Ainda de acordo com o Rousseau, o fato dos cidadãos manifestarem seus pareceres por meio da existência de organizações parciais não impede a exata declaração da vontade geral, entretanto é necessário multiplicar tais organizações e impedir sua desigualdade.

Com uma visão racional e cética, Nogueira (2004), conclui que a sociedade civil atual não se apresenta como uma extensão automática da cidadania política na democracia. Como não podia deixar de ser, possui interesses diversos e, portanto, reproduzem-se os mesmos interesses que são combatidos pelos divergentes do modelo neoliberal.

Nesse contexto, a sociedade atual orienta-se em face da razão instrumental, uma razão metódica, individualista e subjetiva voltada ao aspecto cognitivo e instrumental com o intuito da dominação do homem e da natureza. As relações sociais passam a se orientar por uma racionalidade baseada na lógica e na interpretação do conhecimento. Para Iarozinski (2000),

"a racionalidade cognitivo-instrumental ou razão instrumental caracteriza-se pelo distanciamento entre o sujeito e o objeto, por um sujeito tipicamente solitário, que visa a operação lógica dos conhecimentos, numa atitude calculista e metódica. Neste sentido, como ela é parcial, preestabelecida, pronta, absoluta e auto-suficiente, ela por si só se justifica e se perpetua. O grupo dominante aproveita esta visão parcial e unidimensional, para reforçar suas idéias e impor sua dominação. " (IAROZINSKI, 2000, p. 22)

Ainda de acordo com a autora, a razão instrumental reduz a riqueza dos fenômenos aos seus conceitos, regras e relações pré-estabelecidas, eliminando da realidade racional aquilo que não se ajusta aos seus princípios. A evolução dos conhecimentos, das linguagens e das tecnologias ficam dependentes desta racionalidade com princípios universais tidos como imutáveis e verdadeiros.

Segundo Habermas (2003), um sistema dos direitos que faça jus à autonomia pública e privada precisa contemplar os direitos fundamentais que os cidadão devem se atribuir mutuamente e ser implantado sob a ótica de alguém que se encontra fora do processo participativo. Para tanto, o autor propõe um modelo de ação ao cidadão que busca sua emancipação no processo de participação e não seja limitado ao racionalismo instrumental.

De acordo com Habermas, os homens são capazes da ação e utilizam-se da linguagem para se comunicarem. A ação comunicativa é a forma de interação social em que as ações de diversos atores se coordenam através de atos comunicativos, especialmente da linguagem, sob uma orientação para o entendimento comum. Nesse sentido, o autor busca uma racionalidade existente no mundo da vida, baseada nas relações cotidianas, portanto estabelece a razão existente nesse ambiente e que se baseia na comunicação, não, como um instrumento entre um sujeito e um objeto, mas, sim, como uma razão comunicativa na busca do entendimento comum e do consenso compartilhado.

Para Iarozinski (2000), "a razão comunicativa faz parte do mundo vivido, o qual é formado por símbolos que nascem das interações e vivências entre os sujeitos, e que são transmitidos de gerações a gerações pela atividade comunicacional." (IAROZINSKI, 2000, p.25)

Portanto, a razão comunicativa propicia um auto-conhecimento, em virtude da liberdade e entendimento alcançados através das relações de uma socialização comunicativa entre os indivíduos.

Ainda de acordo com a autora,

"ao elaborar a Teoria da Ação Comunicativa, Habermas parte de uma filosofia que trata do ser humano, enquanto sujeitos ou atores dotados de linguagem e que são movidos para a compreensão dos fatos através dos três mundos, quais sejam: o mundo objetivo (como o conjunto de todas as entidades sobre as quais são possíveis enunciados verdadeiros); o mundo social (como o conjunto de todas as relações interpessoais codificadas por regras); e o mundo subjetivo (como o conjunto das experiências vividas às quais o falante tem um acesso privilegiado)." (IAROZINSKI, 2000, p. 30)

É no mundo da vida que os sujeitos chegam a um entendimento sobre os outros mundos através do processo comunicativo.

Para Habermas (2003), uma sociedade civil oriunda do mundo da vida deve utilizar-se do poder comunicativo, ou seja, a capacidade de impor sua vontade à vontade contrária de outros através do processo de um discurso orientado ao consenso.

Nesse contexto, uma liberdade comunicativa só existirá entre atores que desejam entender-se sobre algo com tomadas de posição frente questões de validade levantadas de forma recíproca, enfim deve haver uma pré-disposição ao consenso, ainda que este não ocorra.

"uma vez que os sujeitos que agem comunicativamente se dispõem a ligar a coordenação de seus planos de ação a um consentimento apoiado nas tomadas de posição recíprocas em relação a pretensões de validade e no reconhecimento dessas pretensões, somente contam com os argumentos que podem ser aceitos em comum pelos partidos participantes. São respectivamente os mesmos argumentos que têm uma força racionalmente motivadora." (HABERMAS, 2003, p. 156)

O autor conclui que os direitos de participação política levam à institucionalização jurídica de um formato público referente à opinião e à vontade coletiva e devem ser expressos em leis e políticas. Fecha-se, portanto, o arcabouço teórico habermasiano entre a ação comunicativa e a participação política, voltadas à ratificação da vontade — pacto — geral.

Sob essa ótica, Nogueira visualiza o surgimento de formas virtuais de democracia que convivem e interagem com democracias reais, através de fóruns transnacionais e de arranjos institucionais múltiplos que promovem uma descentralização na política da tomada de decisões.

De acordo com Levy (2002), a governança das sociedades passa pelo ciberespaço que transforma e aumenta a capacidade da linguagem humana. As técnicas comunicacionais passam a desempenhar um papel fundamental na evolução da governança política. Para o autor,

"a própria natureza da cidadania democrática passa por uma profunda evolução que, uma vez mais, encaminha no sentido de um aprofundamento da liberdade: desenvolvimento do ciberativismo à escala mundial (notavelmente ilustrado pelo movimento anti-globalização), organização das cidades e regiões digitais em comunidades inteligentes, em ágoras virtuais, governos electrónicos cada vez mais transparentes ao serviço do cidadão e voto electrônico. Muito mais do que isso, com o advento do investimento e do consumo socialmente responsáveis, que utilizam as novas possibilidades de escolha de consumo e de investimento em linha, de modo a fazer evoluir a máquina produtiva mundial no sentido de determinadas finalidades éticas, sociais ou políticas, liberdade económica transforma-se em liberdade política." (LEVY, 2002, p.30)

Tais modificações levam o autor à identificação de uma espécie de aprofundamento e de generalização de uma diversidade livre em espaços abertos de comunicação e de cooperação. Para Levy, "na noção de democracia, há, simultaneamente, a idéia dos direitos e das liberdades, que implicam a eminente dignidade do cidadão (versão política de pessoa), e a da deliberação, do debate e da busca comum das melhores leis e, portanto, da inteligência colectiva." (LEVY, 2002, p.31)

Nesse sentido, o ciberespaço acrescenta novas dimensões e potencialidades ao projeto democrático. A participação política adquire maiores funcionalidades com característica até então desconhecidas ou não passíveis de serem alcançadas. As ações de ciberativismo possuem as mesmas características do ativismo político comum, partidário ou não, entretanto são aliadas à segurança e liberdade comunicacional existentes no ciberespaço, ultrapassam as fronteiras territoriais e as limitações temporais do ambiente físico. A Governança eletrônica caracteriza-se por aumentar a transparência das ações dos governos e aproximar o Estado e seus serviços da população. Isso acarreta na inclusão de parcelas da população até então marginalizadas pelo aparato estatal. Por fim, ocorre uma otimização das políticas públicas em face da melhoria na qualidade das informações. Aumentam as plataformas interativas que proporcionam informação e debates através de fóruns, portanto melhora a qualidade da opinião pública e, por conseguinte, há um fortalecimento da sociedade civil direcionada pela ação comunicativa. A possibilidade do voto eletrônico viabiliza uma maior deliberação por parte dos cidadãos e começa a colocar em xeque a democracia representativa, ao vislumbrar um cenário onde todos estão suficientemente informados, há diversidades de opiniões e mecanismos que assegurem o sigilo das informações. O ciberespaço pode oferecer uma liberdade de expressão e de navegação nos conteúdos informacionais muito maior que as outras mídias. Pois,

"entramos então numa época e que a democracia e o ciberespaço vão gerar-se mutuamente num anel autocriador de que a comunidade científica internacional foi a iniciadora e a primeira beneficiária (uma comunidade científica cuja ética se caracteriza, simultaneamente, pela liberdade de pensamento e pelo entusiasmo cooperativo. (...) Os destinos da democracia e do ciberespaço estão intimamente ligados, pois ambos implicam aquilo que a humanidade tem de mais essencial: a aspiração à liberdade e à potência criativa da inteligência criativa." (LEVY, 2002, p.32)

Nesse sentido, para Nogueira (2004), a abertura de espaços de participação pode facilitar a obtenção de respostas para as necessidades comunitárias, aumentar a comunicação entre governantes e governados, fornecer melhores parâmetros para a tomada de decisões, fortalecer a gestão pública e, finalmente, promover a cidadania ativa.

Entretanto, o projeto democrático convencional e a sua nova face eletrônica prescindem de protagonistas. O cidadão que enseja sua emancipação e de seus pares encontra as trilhas abertas, porém ainda precisam ser defendidas. Resta aos atores se organizarem e definirem suas posições no jogo.