Código Penal Brasileiro/Parte Especial/Título I/Capítulo IV

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Código Penal Brasileiro
Parte Especial, Título I, Capítulo IV - Da Rixa


Rixa

Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos