Comunicado de Brasília

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Comunicado de Brasília


Reunião de Presidentes da América do Sul.
Brasília, Brasil.
31 de agosto e 1º de setembro de 2000.
Comunicado de Brasília.

A convite do Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, os Chefes de Estado da Argentina, Fernando De la Rúa; Bolívia, Hugo Bánzer Suárez; Chile, Ricardo Lagos Escobar; Colômbia, Andrés Pastrana Arango; Equador, Gustavo Noboa; Guiana, Bharrat Jagdeo; Paraguai, Luís Angel González Macchi; Peru, Alberto Fujimori Fujimori; Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan; Uruguai, Jorge Batlle Ibañez; e Venezuela, Hugo Chávez, participaram, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2000, da Reunião de Presidentes da América do Sul. Estiveram também presentes os Presidentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias, e da Corporação Andina de Fomento, Enrique García. Evento de caráter histórico e pioneiro na região, o encontro representou um importante estímulo para a organização de nossa convivência no espaço comum sul-americano e para continuar apoiando na América do Sul a conformação de uma área singular de democracia, paz, cooperação solidária, integração e desenvolvimento econômico e social compartilhado.

2. Realizada no contexto das comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil, a Reunião de Presidentes da América do Sul reafirmou o espírito de entendimento e harmonia que marca a relação entre os países sul-americanos e que deve ser constantemente promovido. Sua realização resultou da convicção de que a contigüidade geográfica e a comunidade de valores levam à necessidade de uma agenda comum de oportunidades e desafios específicos, em complementação a seu tratamento em outros foros regionais e internacionais.

3. A América do Sul inicia o novo século fortalecida pela progressiva consolidação de suas instituições democráticas, pelo compromisso com os direitos humanos, a proteção do meio ambiente – aplicando o conceito de desenvolvimento sustentável –, a superação das injustiças sociais e o desenvolvimento de seus povos, pelo crescimento de suas economias, pelo empenho em manter a estabilidade econômica e pela ampliação e aprofundamento do seu processo de integração.

4. A paz e o ambiente de amizade e cooperação entre os doze países sul-americanos são características que distinguem favoravelmente a região no plano internacional. A superação definitiva de diferendos territoriais, a exemplo do acordo de 1998 entre o Equador e o Peru, constitui demonstração recente do espírito que prevalece na América do Sul, que tem feito e fará dessa parte do mundo uma área de paz e cooperação, sem conflitos territoriais. Os Presidentes da América do Sul reafirmam, nessa ocasião, sua adesão ao princípio da solução pacífica e negociada de controvérsias, em oposição ao uso da força – ou à ameaça de seu uso – contra qualquer Estado, em observância às normas pertinentes do Direito Internacional.

5. Reconhecendo que a paz, a democracia e a integração constituem elementos indispensáveis para garantir o desenvolvimento e a segurança na região, os Presidentes destacaram a importância da Declaração do MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz e livre de armas de destruição em massa, assinada em Ushuaia em julho de 1998, e do Compromisso Andino de Paz, Segurança e Cooperação, contido na Declaração de Galápagos de dezembro de 1989. Nesse espírito, os Presidentes acordaram criar uma Zona de Paz Sul-Americana e, para tanto, instruirão seus respectivos Ministros de Relações Exteriores a tomar as medidas necessárias para a implementação dessa decisão. Os Presidentes estimularão igualmente o aprofundamento do diálogo sobre segurança na América do Sul, levando em conta inclusive os aspectos humano, econômico e social da questão.

6. O respeito decidido aos valores da democracia representativa e de seus procedimentos, dos direitos humanos, do Direito Internacional, do desarmamento e da não-proliferação de armas de destruição em massa constitui base essencial do processo de cooperação e integração em que estão empenhados os países sul-americanos.

7. Os Presidentes coincidiram na avaliação de que a estabilidade política, o crescimento econômico e a promoção da justiça social, em cada um dos doze países da América do Sul, dependerão em boa medida do alargamento e aprofundamento da cooperação e do sentido de solidariedade existentes no plano regional e do fortalecimento e da expansão da rede de interesses recíprocos. Identificaram, nesse sentido, uma série de temas cujo tratamento poderá beneficiar-se de um enfoque específico de cooperação sul-americana: democracia; comércio; infra-estrutura de integração; drogas ilícitas e delitos conexos; informação, conhecimento e tecnologia.

8. Os Chefes de Estado reafirmaram o compromisso com a integração na América Latina e no Caribe, meta de política externa que está incorporada à própria identidade nacional dos países da região. Manifestaram a convicção de que o reforço da concertação sul-americana em temas específicos de interesse comum constituirá um aporte construtivo ao compromisso com os ideais e princípios que têm guiado seu processo de integração.

9. Os Presidentes recordaram que os processos de caráter sub-regional na América do Sul, em particular o MERCOSUL, seus processos de associação com a Bolívia e o Chile, a Comunidade Andina, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Latino-Americano de Reservas, bem como a ALADI, o Tratado da Bacia do Prata, o Tratado de Cooperação Amazônica, o Grupo dos Três, o Mercado Comum Centro-Americano e a CARICOM, entre outros, têm sido os elementos mais dinâmicos da integração latino-americana e caribenha. Articular a América do Sul significa, portanto, fortalecer a América Latina e o Caribe. O exercício para a conformação de uma área de livre comércio das Américas está, também, baseado na consolidação de processos sub-regionais.

10. Ademais, os Presidentes congratularam-se com a proposta da Comunidade Andina de iniciar diálogo político com o MERCOSUL e o Chile, acatada formalmente nos acordos adotados na Cúpula do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrada em Buenos Aires, em 30 de junho de 2000. Nesse sentido, acolheram favoravelmente a iniciativa boliviana de celebrar em seu País o referido diálogo, que contará com a participação da Guiana e do Suriname nos temas da agenda de interesse comum.

11. A consolidação e a instrumentação da identidade sul-americana contribuirão, assim, para o fortalecimento de outros organismos, mecanismos ou processos regionais, com abrangência geográfica mais ampla, de que fazem parte países da América do Sul. Essa visão se aplica, no plano político, especialmente, ao Grupo do Rio – para o qual convergem as iniciativas de aproximação entre países da América Latina e do Caribe –, à Organização dos Estados Americanos, às Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo das Américas, ou à Conferência Ibero-Americana, entre outros foros. Também se aplica, no plano econômico-comercial, à ALADI, ao SELA ou às negociações para a conformação de uma área de livre comércio das Américas. A identidade sul-americana, que se consolida em países que dividem uma mesma vizinhança imediata, reforça e complementa os laços bilaterais e multilaterais com as outras nações da América Latina e Caribe, do continente e do mundo.

12. A coesão da América do Sul constitui, também, elemento essencial para determinar de modo favorável sua inserção na economia mundial. Os desafios comuns da globalização – seus efeitos desiguais para diferentes grupos de países e, dentro dos países, para seus habitantes, - poderão ser melhor enfrentados na medida em que a região aprofunde sua integração e continue, de maneira cada vez mais eficaz, a atuar coordenada e solidariamente sobre os grandes temas da agenda econômica e social internacional.

13. Os Presidentes da América do Sul coincidiram em que o processo de globalização, conduzido com base em uma perspectiva de equilíbrio e eqüidade em seu desenvolvimento e em seus resultados, pode gerar para os países da região benefícios como a ampliação do comércio, a expansão dos fluxos de investimento e a maior difusão do conhecimento e da tecnologia. Ao mesmo tempo, esse processo também gera desafios que devem ser enfrentados igualmente através de compromissos políticos e ações concertadas dos países da América do Sul, de modo que a globalização se converta em meio eficaz para ampliar as oportunidades de crescimento e desenvolvimento da região e melhorar de forma sustentada e eqüitativa os seus padrões de bem-estar social.

14. Os Chefes de Estado concordaram com a avaliação de que a determinação para implementar políticas macroeconômicas consistentes é essencial para a estabilidade interna de cada país e para garantir avanços continuados nos processos de integração. Enfatizaram, por outro lado, a importância fundamental de um ambiente econômico externo favorável que complemente os esforços nacionais e regionais. Assinalaram, nesse contexto, a importância de preços adequados para os produtos básicos exportados pela região, tendo em mente a importância desse aspecto para os esforços de erradicação da pobreza.

15. É vital que as negociações comerciais multilaterais passem a ser orientadas por um maior grau de equilíbrio e de simetria entre os direitos e os compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os Presidentes recordaram que seus países adotaram programas corajosos de abertura comercial nos anos noventa, ao mesmo tempo em que persistem importantes barreiras impostas pelos países desenvolvidos a exportações de produtos sul-americanos. A implementação dos acordos da Rodada Uruguai não foi suficiente para corrigir os atuais desequilíbrios nos fluxos econômicos e comerciais internacionais. O sistema multilateral de comércio continua a padecer de distorções provocadas por medidas protecionistas e outras medidas de apoio à sua produção por parte dos principais parceiros.

16. Os Presidentes dos países da América do Sul reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da Organização Mundial de Comércio e com o aprimoramento do sistema multilateral de comércio, em bases eqüitativas, justas e não discriminatórias. Para tanto, as futuras negociações comerciais multilaterais deverão basear-se numa agenda positiva e levar em consideração a relação entre comércio e desenvolvimento, bem como as necessidades e preocupações específicas dos países em desenvolvimento. É prioritário para a América do Sul o lançamento de uma nova rodada multilateral de negociações comerciais, que inclua um compromisso claro sobre acesso e liberalização dos mercados agrícolas, bem como sobre a eliminação das distorções em tais mercados e dos subsídios neste campo. É também prioritária a inclusão de fórmulas de tratamento especial e diferenciado que levem em conta as diferenças estruturais e respondam com instrumentos adequados às necessidades dos países em desenvolvimento.

17. Os desequilíbrios nos mercados financeiros internacionais continuam a ser fonte de preocupações. A comunidade internacional deve perseverar, com maior grau de prioridade, na identificação e implementação de medidas para corrigir tais desequilíbrios, os quais podem ter efeitos altamente negativos para os esforços domésticos de estabilização econômica na América do Sul. Da mesma forma, para alguns países sul-americanos altamente endividados, o serviço de sua dívida não somente constitui uma pesada carga, mas também põe em perigo a estabilidade e compromete seriamente seu desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, os mandatários instaram a comunidade financeira internacional a trabalhar para que se encontre, em conjunto, uma rápida solução para esse problema e exortaram os credores a adotar medidas tendentes a favorecer tal propósito, de maneira a contribuir para o restabelecimento do crescimento econômico dos países afetados pelo endividamento e apoiar a luta dos governos da região contra a pobreza.

18. Os Presidentes expressaram sua satisfação com a participação do Representante do Congresso Nacional do Brasil, Deputado Vilmar Rocha, e a presença dos seguintes observadores: Representante do México, Jorge Castañeda; Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), Juan Francisco Rojas Penso; Secretário-Geral da Comunidade Andina (CAN), Sebastián Alegrett; Presidente Alterno do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO), Ney Lopes de Souza Júnior; Secretário Permanente do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), Otto Boye; Secretário-Executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), José Antonio Ocampo; Presidente do Diretório do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), Genaro Sánchez e Presidente do Conselho do Banco Latino-Americano de Exportações (BLADEX), Sebastião Cunha.



19. Os Presidentes da América do Sul fazem a seguir registro dos entendimentos, conclusões e recomendações resultantes de suas deliberações sobre os temas da agenda da Reunião de Brasília.

DEMOCRACIA[editar]

20. A consolidação da democracia e da paz em toda a região está na raiz da aproximação histórica entre os países da América do Sul e da superação, por meio de soluções negociadas, de controvérsias entre nações irmãs. A plena vigência das instituições democráticas representa, assim, condição essencial para o fortalecimento dos processos de integração regional. O amplo intercâmbio de idéias registrado durante a Reunião de Brasília fortaleceu o compromisso comum, irrenunciável, com a democracia, a paz e a integração.

21. A democracia representativa é o fundamento de legitimidade dos sistemas políticos e a condição indispensável para a paz, estabilidade e desenvolvimento da região. É indispensável estimular a participação efetiva, ética e responsável dos cidadãos e de suas organizações na democracia; contribuir para a modernização e o fortalecimento dos partidos políticos; promover a participação das organizações civis e sua contribuição na discussão dos temas de interesse público; ampliar o acesso à justiça das populações dos países da América do Sul; garantir a manutenção de processos eleitorais livres, periódicos, transparentes, justos e pluralistas, baseados no sufrágio secreto e universal, e estimular o fortalecimento institucional dos processos eleitorais, por meio do uso de tecnologias avançadas de informática.

22. Os Chefes de Estado coincidiram em que a democracia na América do Sul deve ser reforçada com a permanente promoção e defesa do estado de direito; a aplicação eficiente dos princípios da boa governança; transparência das instituições públicas e dos processos de definição de políticas públicas; combate à corrupção, por meio de medidas legais, administrativas e políticas; reformas e aperfeiçoamento dos serviços judiciários, de modo a consolidar sistemas mais eficazes, transparentes e de amplo acesso para os habitantes dos países sul-americanos; acesso livre à informação sobre as atividades de autoridades públicas, bem como aos recursos administrativos, e aumento dos níveis de competência e promoção da ética e profissionalismo dentro do serviço público.

23. Os Chefes de Estado sublinharam a importância do "compromisso democrático" do MERCOSUL, Bolívia e Chile, formalizado pelo Protocolo de Ushuaia, de julho de 1998, e do Protocolo Adicional ao Acordo de Cartagena sobre o "Compromisso da Comunidade Andina com a Democracia". Trata-se de duas garantias adicionais para a estabilidade política e a continuidade institucional na América do Sul. Inspirados por esses precedentes, decidiram que a manutenção do estado de direito e o pleno respeito ao regime democrático em cada um dos doze países da região constituem um objetivo e um compromisso comuns, tornando-se doravante condição para a participação em futuros encontros sul-americanos. Respeitando os mecanismos de caráter regional existentes, acordaram, nesse sentido, realizar consultas políticas na hipótese de ameaça de ruptura da ordem democrática na América do Sul.

24. O fortalecimento da democracia e seu aperfeiçoamento e atualização estão intimamente ligados ao desenvolvimento econômico e social dos povos sul-americanos. A pobreza e a marginalidade ameaçam a estabilidade institucional da região. Sua erradicação deve continuar a merecer tratamento prioritário por parte dos governos da América do Sul. Nesse sentido, os Presidentes da América do Sul tomaram nota com satisfação da assinatura da Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social no MERCOSUL, Bolívia e Chile, em 29 de junho de 2000.

25. A chegada do novo milênio coincide com grandes desafios no cenário social da América do Sul. Nas últimas duas décadas a vulnerabilidade de amplos setores da população da região não deixou de crescer. Permanecem as carências essenciais em áreas como a nutrição, a saúde, a educação, a habitação e o emprego. Erradicar a pobreza absoluta e diminuir as desigualdades, incorporando as camadas pobres aos demais setores sociais em programas de desenvolvimento integral, requer a implementação de programas que tenham efeitos sobre a desnutrição e o acesso à educação e a serviços de saúde básicos, de modo a melhorar os índices de desenvolvimento humano de cada país.

26. Os Presidentes da América do Sul destacaram a necessidade de garantir o direito a uma vida digna, como direito inalienável da pessoa, e assinalaram a necessidade de definir um programa de ação pública regional incorporando múltiplos atores sociais, econômicos e políticos, com o propósito de favorecer – no marco de regras democráticas e atendendo a critérios sistemáticos e de solidariedade – a adoção de políticas que contribuam para enfrentar os desequilíbrios históricos na distribuição da renda. Ademais, os Presidentes da América do Sul coincidiram na necessidade de incentivar ações que fortaleçam os direitos e deveres dos cidadãos e que contribuam também para sua segurança individual, estabelecendo mecanismos de intercâmbio de informação e de cooperação para essa finalidade.

27. Os governos da região reforçarão seu empenho na adoção de medidas necessárias para combater as violações de direitos humanos, inclusive aquelas freqüentemente associadas a situações de desequilíbrio social. Com esse espírito, os Presidentes da América do Sul instruirão os órgãos competentes a identificar programas de cooperação para o fortalecimento institucional dos respectivos sistemas nacionais de proteção dos direitos humanos. Os Presidentes da América do Sul reiteraram o compromisso com o Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e se comprometeram a dar decidido apoio ao exercício de reflexão, no âmbito da OEA, com vistas a seu aperfeiçoamento.

28. Na área dos direitos humanos, tem significado especial para as sociedades da América do Sul a luta contra o racismo e a discriminação em todas as suas manifestações e expressões, em virtude de sua incompatibilidade com o estado de direito e com os ideais e a prática da democracia. Os Presidentes acompanham com preocupação o ressurgimento do racismo e das manifestações e expressões discriminatórias em outras partes do mundo e expressam seu compromisso de preservar a América do Sul da propagação desse fenômeno. Reconheceram que a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância oferece oportunidade ímpar para a busca de respostas adequadas da comunidade internacional. Os Presidentes reafirmaram que os países de origem e destino de migrantes têm a responsabilidade de fortalecer a cooperação nessa área, a fim de assegurar aos migrantes o pleno exercício de seus direitos humanos, em especial o direito à vida e a um tratamento digno, justo e não discriminatório.

COMÉRCIO[editar]

29. Os Presidentes da América do Sul coincidiram na avaliação dos avanços substantivos nos processos de integração econômico-comercial entre os países da região nos anos noventa, bem como no entendimento de que é necessário persistir no fortalecimento de tais processos. Referiram-se às negociações para a construção do MERCOSUL, à conclusão de acordos de livre comércio do MERCOSUL com a Bolívia e com o Chile, aos progressos registrados no Sistema Andino de Integração, aos acordos de livre comércio entre o Chile e os países da Comunidade Andina e, ainda, ao interesse em incentivar maior articulação entre a Guiana, o Suriname e as demais economias sul-americanas.

30. A participação do setor privado, tanto de empresários quanto de trabalhadores, e o apoio da sociedade representam garantias de êxito e de continuidade para esses processos. Nessa perspectiva, os Presidentes decidiram instruir seus Ministros competentes a coordenar a elaboração de propostas para a constituição de um foro consultivo sul-americano entre altos funcionários e lideranças civis, com o propósito de identificar ações conjuntas dos países da região nos campos do comércio e dos investimentos, voltadas à consolidação e ao aprofundamento do processo de integração na América do Sul. Essa iniciativa poderá contribuir, também, para facilitar a coordenação de posições sul-americanas nos foros da sociedade civil que se vêm reunindo de forma regular no contexto das negociações para a conformação de uma área de livre comércio das Américas. Tais negociações deverão levar em conta os diferentes níveis de desenvolvimento sócio-econômico entre os países da América do Sul e, em particular, as circunstâncias, necessidades, condições econômicas e oportunidades das economias menores, com o objetivo de garantir sua plena e efetiva participação naquele processo.

31. Os Chefes de Estado do MERCOSUL e da Comunidade Andina (CAN) decidiram iniciar negociações para estabelecer, no mais breve prazo possível e antes de janeiro de 2002, uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a CAN. Os Presidentes, em conjunto, destacaram a importância do processo de liberalização de mercados na América do Sul e, nessa perspectiva, acolheram com satisfação o início do processo de negociações para a plena incorporação do Chile ao MERCOSUL.

32. As negociações com vistas à assinatura de um acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina, reconhecendo o aporte dos Acordos subscritos pela CAN com o Brasil e com a Argentina, representarão um impulso decisivo em direção à meta compartilhada de formação de um espaço econômico-comercial ampliado na América do Sul, com a participação do Chile, da Guiana e do Suriname, baseado na progressiva liberalização do intercâmbio de mercadorias e serviços, na facilitação dos investimentos e na criação da infra-estrutura necessária para a consecução desse objetivo.

33. Os Presidentes dos países sul-americanos reafirmaram o entendimento de que o processo de formação de um espaço econômico ampliado na região se dará de acordo com os princípios do "regionalismo aberto" e reforçará a posição dos países da América do Sul em negociações importantes, que a região deseja ver levadas a bom termo, como as de uma área de livre comércio das Américas, as que envolvem a busca de maior articulação com a União Européia, ou no âmbito da Organização Mundial de Comércio, entre outras. Assinalaram a expectativa de que essas negociações comerciais extra-regionais devam contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico e para a plena integração dos países sul-americanos na economia internacional.

34. Os Presidentes dos países da América do Sul reafirmaram seu apoio ao processo de expansão e aprofundamento da integração econômica no Hemisfério. Nesse contexto, receberam com satisfação os resultados da V Reunião Ministerial da ALCA, realizada em Toronto, em novembro de 1999, e reafirmaram seu engajamento na conformação progressiva de uma área de livre comércio nas Américas, cujas negociações deverão estar concluídas, no mais tardar, até 2005, em bases eqüitativas e equilibradas que assegurem o acesso efetivo a mercados para as exportações provenientes dos países da América do Sul. Os Presidentes decidiram, para tanto, intensificar a coordenação das posições negociadoras dos países sul-americanos.

35. Os Presidentes da América do Sul enfatizaram que as negociações da ALCA, para lograr resultados abrangentes e equilibrados, que satisfaçam os interesses de todos os países envolvidos, deverão levar em consideração as diferenças nos níveis de desenvolvimento e no tamanho das economias dos atores envolvidos. O projeto hemisférico deve ser um instrumento efetivo para o desenvolvimento sustentável e eqüitativo do conjunto das Américas.

INFRA-ESTRUTURA DE INTEGRAÇÃO[editar]

36. Os Chefes de Estado observaram que o impulso da integração transfronteiriça se fortalece porque decorre, entre outros fatores, da proximidade geográfica, da identidade cultural e da consolidação de valores comuns. As fronteiras sul-americanas devem deixar de constituir um elemento de isolamento e separação para tornar-se um elo de ligação para a circulação de bens e pessoas, conformando-se assim um espaço privilegiado de cooperação.

37. Integração e desenvolvimento da infra-estrutura física são duas linhas de ação que se complementam. A formação do espaço econômico ampliado sul-americano almejado pelas sociedades da região dependerá da complementação e expansão de projetos existentes e da identificação de novos projetos de infra-estrutura de integração, orientados por princípios de sustentabilidade social e ambiental, com capacidade de atração de capitais extra-regionais e de geração de efeitos multiplicadores intra-regionais. Avanços no campo da infra-estrutura, por sua vez, reverterão em novos impulsos para a integração, criando-se assim uma dinâmica que deve ser incentivada. Esse cenário seria ainda beneficiado por uma política de investimentos com perspectiva regional e não apenas nacional.

38. Os Presidentes consideraram prioritária a identificação de obras de interesse bilateral e sub-regional. Pelo seu vulto, o financiamento dos projetos de infra-estrutura de integração deverá ser compartilhado pelos governos, pelo setor privado e pelas instituições financeiras multilaterais, entre as quais se destacam o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata e o Banco Mundial. Os Presidentes assinalaram, em especial, a importância de regras que favoreçam o acesso dos países sul-americanos a financiamentos de longo prazo e com taxas de juros adequadas, por parte das instituições financeiras internacionais, para projetos de infra-estrutura. Ressaltaram, ademais, a necessidade de identificação de fórmulas inovadoras de apoio financeiro para os projetos de infra-estrutura, de modo a estimular a participação de investidores privados e a mobilizar todos os recursos possíveis, a exemplo do Fundo Latino-Americano de Reservas.

39. Os mandatários da região tomaram nota, com especial satisfação, do Plano de Ação para a Integração da Infra-Estrutura Regional na América do Sul (em anexo), que contém sugestões e propostas, com um horizonte de dez anos, para a ampliação e modernização da infra-estrutura física na América do Sul, em especial nas áreas de energia, transportes e comunicações, com vistas a configurar eixos de integração e de desenvolvimento econômico e social para o futuro espaço econômico ampliado da região, tendo presente, em particular, a situação dos países que enfrentam dificuldades geográficas para ter acesso por via marítima aos mercados internacionais. O referido Plano de Ação, elaborado pelo BID, valeu-se amplamente de contribuições da CAF e contou ainda com subsídios de outros organismos regionais relevantes e dos países sul-americanos.

40. Os Presidentes destacaram o papel motriz da energia, das redes de transporte e das comunicações para a integração dos países da América do Sul. Nesse sentido, os projetos de infra-estrutura para a integração devem ser complementados pela adoção de regimes normativos e administrativos que facilitem a interconexão e a operação dos sistemas de energia, de transportes e de comunicações.

41. No campo dos transportes, os países sul-americanos têm como prioridade a conformação de redes multimodais, que articulem a melhor utilização das vias terrestres, fluviais, marítimas e aéreas, bem como facilitem o trânsito fronteiriço de pessoas, veículos e cargas, além de contribuírem para a dinamização do comércio e dos investimentos no conjunto da região. Ainda no campo dos transportes, os Presidentes recordaram a existência de outras fontes importantes de informação para o trabalho de ampliação e de modernização da infra-estrutura física na América do Sul. Assinalaram, nesse contexto, a Rede de Transportes e o Inventário de Projetos Prioritários para a Integração da América do Sul, aprovados na Conferência de Ministros de Transportes, Comunicações e Obras Públicas da América do Sul; o Plano-mestre de Transportes e sua Infra-Estrutura para a América do Sul, elaborado pela ALADI no marco da Conferência de Ministros de Transportes, Comunicações e Obras Públicas da América do Sul; as atividades do Grupo de Trabalho Multilateral sobre Corredores Terrestres Bioceânicos, e o trabalho realizado no âmbito do Tratado da Bacia do Prata e do Tratado de Cooperação Amazônica, com vistas à integração das redes de transporte.

42. No setor de energia, a integração e complementação dos recursos do continente sul-americano – nas áreas de carburantes líquidos e gasosos, em matéria de integração e intercâmbio de combustíveis, a exemplo de gás natural, e de interconexão elétrica e empreendimentos em energia elétrica – constituem eixo de aproximação entre os países da região, que deve ser expandido e melhorado, paralelamente à preservação do meio ambiente e à eliminação de barreiras injustificáveis derivadas de restrições e regulamentos neste setor.

43. Os Presidentes recordaram que o desenvolvimento das telecomunicações é fator indispensável à constituição dos sistemas de logística e à integração de sistemas energéticos com uma perspectiva regional sul-americana. Apóiam-se na infra-estrutura de telecomunicações, ainda, as iniciativas de cooperação entre os países da América do Sul para o atendimento das demandas da sociedade da informação.

44. Os Presidentes decidiram instruir seus governadores no BID e representantes junto aos organismos financeiros internacionais para que, quando oportuno, proponham, naquelas instituições – tendo presente, inclusive, as dificuldades mencionadas no parágrafo 39 e a situação dos países com restrições de endividamento externo – a adoção de todas as medidas necessárias à implementação das propostas contidas no Plano de Ação em anexo, com vistas à realização de estudos, prestação de serviços de consultoria e desembolso de financiamentos para apoiar a implementação de iniciativas visando o desenvolvimento de eixos de integração para o futuro espaço econômico ampliado da América do Sul. Os Presidentes destacaram, neste sentido, a importância singular do trabalho futuro de coordenação com o BID e a CAF, entre outros organismos internacionais e regionais relevantes.

45. Paralelamente, os Presidentes da América do Sul reforçaram o compromisso de atribuir prioridade política ainda maior às iniciativas nacionais, bilaterais ou sub-regionais já em curso, com vistas à modernização e ao desenvolvimento da rede de infra-estrutura de integração em toda a região, destacando, nesse sentido, o papel fundamental do setor privado nessa empreitada.

46. A fim de consolidar uma visão regional integrada sobre linhas de atuação para a ampliação e a modernização da infra-estrutura na América do Sul, com base no já mencionado documento em anexo e nas demais referências acima, os Presidentes dos países sul-americanos decidiram convocar, através de suas chancelarias, reunião em nível ministerial, a realizar-se em novembro/dezembro. O convite da República Oriental do Uruguai para sediar esse encontro foi aceito com satisfação. Nessa oportunidade, deverão ainda ser examinadas fórmulas que estimulem e viabilizem o pleno engajamento da iniciativa privada no processo de modernização da infra-estrutura na região.

DROGAS ILÍCITAS E DELITOS CONEXOS[editar]

47. Os Presidentes da América do Sul enfatizaram a preocupação com o problema das drogas ilícitas e delitos conexos na região, o qual – segundo realidades nacionais específicas – pode estar associado a questões como o contrabando, o tráfico ilícito de armas e o terrorismo. Trata-se de ameaças que representam riscos para a própria integridade das estruturas políticas, econômicas e sociais dos países sul-americanos. O engajamento dos poderes do Estado e do conjunto da sociedade civil é essencial na luta contra esses problemas.

48. Os Presidentes destacaram o papel da OEA no avanço da luta contra as drogas no Hemisfério. Assinalaram a importância da Estratégia Anti-Drogas no Hemisfério, de 1996, que aprovou o princípio da responsabilidade compartilhada. Sublinharam, ademais, a aprovação, no âmbito da CICAD, do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM), em 1999, que, por utilizar parâmetros transparentes e multilateralmente acordados para a avaliação sobre a evolução do combate às drogas em cada país das Américas, deverá incentivar a cooperação hemisférica e substituir iniciativas unilaterais de avaliação.

49. Reafirmaram, assim, o compromisso da América do Sul com os princípios que regem as relações entre Estados e a cooperação internacional nesse campo: responsabilidade compartilhada, entre os países produtores, de trânsito ou consumidores, e tratamento equilibrado, que confira igual ênfase aos aspectos de controle da oferta, de redução da demanda e de tratamento de dependentes.

50. No tocante às medidas de controle da oferta, os Presidentes da América do Sul concordaram em estreitar a cooperação nos campos da inteligência, das operações policiais, do controle ao tráfico e desvio de precursores químicos (inclusive a homologação de listas de substâncias controladas no âmbito regional), e do controle ao tráfico ilícito de armas, bem como em combater a lavagem de dinheiro. Os Presidentes decidiram instituir um mecanismo formal de consultas regulares entre os órgãos responsáveis pela luta contra o narcotráfico e delitos conexos.

51. Os Presidentes reiteraram seu interesse na criação de um grupo regional contra a lavagem do dinheiro, nos moldes do "Financial Action Task Force"/Grupo de Ação Financeira (FATF/GAFI). Nesse sentido, apoiaram os entendimentos a que chegaram os responsáveis nacionais pelo controle da lavagem de dinheiro de países sul-americanos, reunidos em Brasília, nos dias 16 e 17 de agosto, ocasião em que elaboraram o Memorando de Entendimento relativo à criação do Grupo de Ação Financeira da América do Sul – GAFISUD. Ademais, estimularam a participação de todos os países da América do Sul no GAFISUD, bem como a criação de uma Secretaria Executiva para o Grupo Regional.

52. Os Presidentes reiteraram seu apoio à busca de atividades econômicas alternativas, de caráter sustentável, para garantir renda adequada à população vinculada com os cultivos ilícitos, e se comprometeram a orientar seus representantes a examinar fórmulas para facilitar o acesso dos produtos alternativos ao mercado regional, no contexto de negociações sobre liberalização comercial na região.

INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA[editar]

53. Os Presidentes dos países da América do Sul coincidiram na percepção de que as últimas décadas do século XX vêm presenciando a emergência de uma revolução do conhecimento, sem precedentes, cujas conseqüências perpassam todos os âmbitos da vida e se farão sentir com intensidade ainda maior no futuro.

54. Os Presidentes coincidiram em que a vinculação existente entre a produção de ciência e tecnologia e o nível de desenvolvimento das nações constitui uma premissa que a realidade vem confirmando de maneira persistente. O conhecimento científico e tecnológico afirma-se, portanto, como a base de produção da riqueza nacional em todos os planos. Em nível nacional, o acesso ao conhecimento e à informação é cada vez mais determinante para impulsionar e melhorar a qualidade e eficiência do setor produtivo, incentivar a criação de empresas de base tecnológica, especialmente pequenas e médias empresas, melhorar as oportunidades de trabalho, romper os círculos de marginalização e pobreza e distribuir de uma forma mais justa e eqüitativa a riqueza nacional.

55. Nesse sentido, assinalaram a importância de que a aceleração do acesso à nova era da sociedade da informação e do conhecimento seja respaldada em seus países pelo fortalecimento de um sistema de educação continuado que assegure a educação, em todos os seus níveis, aos mais amplos setores da sociedade e assegure um acesso sem restrições ao conhecimento e à informação, através da incorporação e utilização crescente das novas tecnologias da informação nos sistemas educativos e do acesso progressivo das escolas e dos centros de formação profissional à INTERNET.

56. Os Presidentes estiveram de acordo com a necessidade de empreender esforços para implantar uma estrutura básica de conectividade entre a região e as centrais da INTERNET no mundo. Além disso, concordaram em disseminar serviços avançados de redes sobre essa estrutura básica, incluindo, entre outros temas, Processamento de Alto Desempenho, Bibliotecas Digitais, Telemedicina e Educação e Trabalho à Distância, com vistas a colocar o potencial de educação, ciência e tecnologia da região a serviço do desenvolvimento sustentado de cada um dos respectivos países. Os países da Comunidade Andina destacaram as possibilidades de cooperação entre os países sul-americanos com base no precedente dos resultados do Comitê Andino de Autoridades de Telecomunicação (CAATEL) e do Conselho Andino de Ciência e Tecnologia.

57. Reconheceram que, para avançar no desenvolvimento da base científica e tecnológica da região, é preciso estimular a constituição, com sentido solidário, de redes cooperativas de pesquisa em áreas estratégicas, cuja construção permitirá a articulação das competências nacionais e o fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa, com vistas a elevar a capacidade criativa e a competitividade dos países da região a um patamar compatível com as exigências de uma sociedade do conhecimento e da informação, no espírito mais amplo da Declaração Ministerial sobre tecnologia de informação, comunicação e desenvolvimento, adotada em 7 de julho de 2000, pelo Segmento de Alto Nível do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, documento este que recolhe as percepções contidas na chamada "Declaração de Florianópolis", aprovada pelos países da América Latina e Caribe, em reunião regional preparatória daquele Segmento.

58. Os Presidentes registraram que, com a intensificação do comércio em escala global, assiste-se a uma sistemática redução das barreiras tarifárias, ao mesmo tempo em que se observa um progressivo aumento dos obstáculos técnicos ao comércio de nossos países. O progresso científico e tecnológico demanda cada vez mais laboratórios e estruturas complexas, operadas por pessoal de alto nível científico e técnico, bem como o desenvolvimento intensivo e extensivo da educação superior em todos os seus níveis. A médio e longo prazo, somente será possível uma inserção superior dos países sul-americanos na economia internacional com a incorporação permanente de inovações tecnológicas que elevem o valor agregado das exportações e melhorem a competitividade regional. O compromisso de empreender esforços conjuntos para o desenvolvimento de tecnologias básicas capazes de fortalecer tais metas deve figurar entre as maiores prioridades dos Governos sul-americanos. Nesse sentido, e tendo em vista a recente adoção do "Comunicado de Okinawa 2000", os países da América do Sul expressam seu firme interesse em interagir com os membros integrantes do G-8, sobretudo no âmbito das questões relativas às áreas de tecnologias de informação e biotecnologia.

59. Os Presidentes da América do Sul acolheram favoravelmente o anúncio, por parte do Governo brasileiro, de um programa específico para o setor, a concretizar-se por meio do estabelecimento de um Fundo Sul-Americano de estímulo às atividades de cooperação científica e tecnológica na região, no quadro da sua integração à sociedade da informação e do conhecimento, com participação aberta a todos os países, de modo a propiciar novas atividades e favorecer aquelas já em curso.



60. Os Chefes de Estado da América do Sul felicitaram-se pelos resultados da Reunião de Brasília e pela forma objetiva, franca e transparente que caracterizou a troca de opiniões sobre os temas da agenda. O encontro reforçou as sinergias existentes na região. Seus resultados constituem contribuição relevante para o debate em curso sobre esses mesmos temas em outros foros regionais e hemisféricos de que também participam os países sul-americanos.

61. Os Presidentes da América do Sul decidiram instruir seus respectivos Ministros de Relações Exteriores a tomarem as providências para a designação, em coordenação com as áreas competentes, quando necessário, de pontos focais para a implementação dos compromissos contidos neste Comunicado.

62. Os Primeiros Mandatários agradeceram ao Governo e ao povo da República Federativa do Brasil pela hospitalidade recebida e destacaram a excelente organização que permitiu o êxito da Reunião de Presidentes da América do Sul, bem como ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela iniciativa e o convite que lhes estendeu para este importante encontro sul-americano, que, sem dúvida, marcará um caminho renovado de entendimento na região.