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Início
1
Índice
Alternar a subsecção Índice
1.1
Princípios fundamentais
1.1.1
Parte I: Direitos e Deveres Fundamentais
1.1.2
Parte II: Organização Económica
1.1.3
Parte III: Organização do Poder Político
1.1.4
Parte IV: Garantia e revisão da Constituição
1.1.5
Disposições Finais e Transitórias
2
Revisões
Alternar o índice
Constituição da República Portuguesa de 1976
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Constituição da República Portuguesa de 1976
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Constituição da República Portuguesa de 1976
Índice
[
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]
Preâmbulo
Princípios fundamentais
[
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]
Parte I: Direitos e Deveres Fundamentais
[
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]
Título I: Princípios gerais
Título II: Direitos, liberdades e garantias
Título III: Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
Parte II: Organização Económica
[
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]
Título I: Princípios gerais
Título II: Planos
Título III: Políticas agrícola, comercial e industrial
Título IV: Sistema financeiro e fiscal
Parte III: Organização do Poder Político
[
editar
]
Título I: Princípios gerais
Título II: Presidente da República
Título III: Assembleia da República
Título IV: Governo
Título V: Tribunais
Título VI: Tribunal Constitucional
Título VII: Regiões Autónomas
Título VIII: Poder Local
Título IX: Administração Pública
Título X: Defesa Nacional
Parte IV: Garantia e revisão da Constituição
[
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]
Título I: Fiscalização da constitucionalidade
Título II: Revisão constitucional
Disposições Finais e Transitórias
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]
Revisões
[
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]
ª
Revisão 1982
ª
Revisão 1989
ª
Revisão 1992
ª
Revisão 1997
ª
Revisão 2001
ª
Revisão 2004
ª
Revisão 2005
ª
Revisão 2010
Categorias
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Constituição da República Portuguesa de 1976
1976
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