Constituição portuguesa de 1822

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CONSTITUIÇÃO DE 1822

D. João por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves daquém e dalém mar em África, etc. Faço saber a todos os meus súbditos que as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes decretaram, e Eu aceitei, e jurei a seguinte


CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA


Decretada pelas

Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes

Reunidas em Lisboa no ano de 1821