Constituição portuguesa de 1822

CONSTITUIÇÃO DE 1822

D. João por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves daquém e dalém mar em África, etc. Faço saber a todos os meus súbditos que as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes decretaram, e Eu aceitei, e jurei a seguinte

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA

Decretada pelas

Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes

Reunidas em Lisboa no ano de 1821

• Preâmbulo
• Título I: Dos direitos e deveres individuais dos portugueses
• Título II: Da Nação Portuguesa, e seu território, religião, governo e dinastia
• Título III: Do poder legislativo ou das Cortes
• Título IV:Do poder executivo do Rei
• Título V: Do poder Judicial
• Título VI: Do Governo administrativo e económico