Critica do programa de Gotha/Parte IV

PROGRAMA DO PARTIDO OPERÁRIO SOCIALDEMOCRATA ALEMÃO (Aprovado em Eisenach em 1869)

I. O Jogo Operário Socialdemócrata persegue o estabelecimento do Estado popular livre.

II. Cada membro da Partida Operário Socialdemócrata tem o dever de defender com todas suas forças os seguintes princípios:

1. As condições politicas e sociais de hoje são em sumô grau injustas e devem, portanto, ser combatidas com a maior energia.
2. A luta pela emancipación das classes trabalhadoras não é uma luta por privilégios de classe e prerrogativas, mas por direitos iguais e deveres iguais e pela supressão de toda dominação de classe.
3. A dependência econômica do operário com relação ao capitalista constitui a base de toda forma de servidão, e portanto o Partido Operário Socialdemócrata se esforça por dar a cada trabalhador o ingresso integral de seu trabalho pela abolição do atual modo de produção (sistema de salário) mediante o trabalho cooperativos.
4. A liberdade politica é o indispensável prerrequisito para a liberdade econômica das classes trabalhadoras. A questão social é portanto inseparável da política, estando sua solução condicionada por esta última e só sendo possível em um Estado dcmocrático.
5. Em vista de que a emancipação política e econômica da classe operária só é possível se ésta livra conjuntamente e bem unida a luta, o Jogo Operário Socialdemócrata se dá uma organização unida, a qual, no entanto, permite a cada qual fazer valer seu influência para o bem da comunidade.
6. Em vista de que a emancipação dos operários não é uma tarefa nem local nem nacional, mas uma tarefa social que abrange a todos os países em que existe uma sociedade moderna, o Jogo Operário Socialdemócrata se considera, até onde as leis da associação o permitam, como um galho da Asociação Internacional dos Trabalhadores, adhirién dose a seus propósitos.

III. Como reivindicações imediatas na agitação da Partida Operário Socialdemócrata devem fazer-se valer:

1. Concessão do direito eleitoral geral, igual, direto e segredo a todos os homens maiores de vinte anos para as eleições ao Parlamento, aos landstags dos diversos estados, às assembleias estaduais e municipais assim como a todos os demais corpos representativos. Se assegurassem salários suficientes aos representantes escolhidos.
2. Introdução da legislção direta (isto é, o direito de propor e de rejeitar) pelo povo.
3. Supressão dos privilégios de classe, da propriedade, do nascimento e do culto.
4. Estabelecimento da milícia popular em lugar do exército permanente.
5. Separação entre a igreja e o Estado e entre a escola e a igreja.
6. Instrução obrigatória nas escolas populares e instrução gratuita em todos os estabelecimentos de enseñanza pública.
7. Independência dos tribunais, instituição do jurado e de jurisdições profissionais, adoção do procedimento público e oral e do pleito gratuito.
8. Revogação de todas as leis sobre a imprensa, o direito de reunião e de associação ; introdução da jornada normal de trabalho; limitação do trabalho das mulheres e proibição do trabalho dos menores.
9. Supressão de todos os impostos indiretos e a introdução de um imposto único, direto e progressivo sobre a renda e a herança.
10. Apoio estatal ao cooperativismo e crédito estatal para as cooperativas livres de produção baixo garantias democráticas.