Código Civil brasileiro
Autor: Brasil
Título Original: Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (e atualizações até fevereiro de 2018)
Nome uniforme: urn:lex:br:federal:lei:2002;10406
(Título Alternativo: CÓDIGO CIVIL)
Fonte: L10406 compilada, texto compilado oficial do Planalto.
Estado: Domínio Público no Brasil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
- LIVRO II - DOS BENS
- LIVRO III - Dos Fatos Jurídicos
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
- TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações
- TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
- CAPÍTULO I - Do Pagamento
- CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação
- CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação
- CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento
- CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento
- CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO
- CAPÍTULO VII - Da Compensação
- CAPÍTULO VIII - Da Confusão
- CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas
- TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
- TÍTULO V - Dos Contratos em Geral
- TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
- CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
- CAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta
- CAPÍTULO III - Do Contrato Estimatório
- CAPÍTULO IV - Da Doação
- CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
- CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
- CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço
- CAPÍTULO VIII - Da Empreitada
- CAPÍTULO IX - Do Depósito
- CAPÍTULO X - Do Mandato
- CAPÍTULO XI - Da Comissão
- CAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição
- CAPÍTULO XIII - Da Corretagem
- CAPÍTULO XIV - Do Transporte
- CAPÍTULO XV - DO SEGURO
- CAPÍTULO XVI - Da Constituição de Renda
- CAPÍTULO XVII - Do Jogo e da Aposta
- CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA
- CAPÍTULO XIX - Da Transação
- CAPÍTULO XX - Do Compromisso
- TÍTULO VII - Dos Atos Unilaterais
- TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito
- TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil
- TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios
- LIVRO II - Do Direito de Empresa
- TÍTULO I - Do Empresário
- TÍTULO I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
- TÍTULO II - Da Sociedade
- - SUBTÍTULO I - Da Sociedade Não Personificada
- - SUBTÍTULO II - Da Sociedade Personificada
- CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples
- CAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo
- CAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples
- CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
- CAPÍTULO V - Da Sociedade Anônima
- CAPÍTULO VI - Da Sociedade em Comandita por Ações
- CAPÍTULO VII - Da Sociedade Cooperativa
- CAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas
- CAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade
- CAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
- CAPÍTULO XI - Da Sociedade Dependente de Autorização
- TÍTULO III - Do Estabelecimento
- TÍTULO IV - Dos Institutos Complementares
- LIVRO III - Do Direito das Coisas
- TÍTULO I - Da posse
- TÍTULO II -Dos Direitos Reais
- TÍTULO III - Da Propriedade
- CAPÍTULO I - Da Propriedade em Geral
- CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
- CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
- CAPÍTULO IV - Da Perda da Propriedade
- CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança
- CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
- CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício
- CAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel
- CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária
- TÍTULO IV - Da Superfície
- TÍTULO V -Das Servidões
- TÍTULO VI - Do Usufruto
- TÍTULO VII - Do Uso
- TÍTULO VIII - Da Habitação
- TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador
- TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
- TÍTULO XI - DA LAJE
- LIVRO IV - Do Direito de Família
- TÍTULO I -Do Direito Pessoal
- - SUBTÍTULO I
- CAPÍTULO I - Disposições Gerais
- CAPÍTULO II - Da Capacidade PARA O CASAMENTO
- CAPÍTULO III - Dos Impedimentos
- CAPÍTULO IV - Das causas suspensivas
- CAPÍTULO V - Do Processo de Habilitação PARA O CASAMENTO
- CAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento
- CAPÍTULO VII - Das Provas do Casamento
- CAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento
- CAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento
- CAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal
- CAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos
- - SUBTÍTULO II
- TÍTULO II -Do Direito Patrimonial
- - SUBTÍTULO I
- - SUBTÍTULO II
- - SUBTÍTULO III
- - SUBTÍTULO IV
- TÍTULO III -DA UNIÃO ESTÁVEL
- TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
- LIVRO V - Do Direito das Sucessões
- TÍTULO I -Da Sucessão em Geral
- TÍTULO II - Da Sucessão Legítima
- TÍTULO III -DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
- CAPÍTULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL
- CAPÍTULO II - Da Capacidade de Testar
- CAPÍTULO III - Das formas ordinárias do testamento
- CAPÍTULO IV - Dos Codicilos
- CAPÍTULO V - Dos Testamentos Especiais
- CAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias
- CAPÍTULO VII - Dos Legados
- CAPÍTULO VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
- CAPÍTULO IX - Das Substituições
- CAPÍTULO X - Da Deserdação
- CAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias
- CAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento
- CAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento
- CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
- TÍTULO IV -Do Inventário e da Partilha