Declaração de Ayacucho (2004)
Textos aprovados por ocasião da III Cúpula de Presidentes da América do Sul
(Tradução para o português dos originais em espanhol)
- 1)
- Convidados pelo Presidente do Peru, os Chefes de Estado da República da Bolívia, da República Cooperativa da Guiana, da República do Panamá, da República do Suriname, da República Bolivariana da Venezuela, e altos representantes da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Chile, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai participaram dos atos comemorativos dos 180 anos das batalhas de Junín e de Ayacucho, que selaram a independência da América Hispânica e da histórica convocação, de Lima, do Congresso Anfictiônico do Panamá, nas quais se erigem como figuras emblemáticas o Libertador Simón Bolívar e o Grande Marechal de Ayacucho, Antonio José de Sucre.
- 2)
- Sobre a base da constatação de uma cultura e história compartilhadas, de uma continuidade geográfica, assim como de um futuro de integração, os Presidentes reiteram os ideais de liberdade, igualdade e solidariedade que sustentaram a luta pela independência de nossos povos.
- 3)
- Há trinta anos, desde a Declaração de Ayacucho de 1974, temos progredido na consolidação da vigência dos direitos humanos, dos valores democráticos e do estado de direito, e continuamos empregando nossos maiores esforços para atingir um desenvolvimento econômico e social sustentado que promova, entre outros aspectos, a justiça social, a liberdade, a igualdade, a tolerância e o respeito ao meio ambiente, tomando em consideração as necessidades urgentes dos mais pobres, assim como os requisitos especiais das economias menores e mais vulneráveis da América do Sul.
- 4)
- Hoje, no que foi um dos cenários mais importantes da independência da América Hispânica, saudamos a conformação da Comunidade Sul-Americana de Nações que materializa a vontade que os Chefes de Estado manifestaram nas declarações de Brasília, em 2000 e de Guaiaquil, em 2002.
- 5)
- Nesse sentido, destacam a importância do compromisso assumido para tornar efetiva a Zona de Paz Sul-Americana e se comprometem a promover uma cultura de paz que torne viáveis sociedades plurais e identificadas com propósitos comuns.
- 6)
- Reafirmam seu compromisso com a efetiva aplicação da Carta Democrática Interamericana, adotada em Lima em 11 de setembro de 2001, e reiteram sua vontade de envidar esforços para fortalecer os mecanismos de sua promoção e defesa.
- 7)
- Reiteram a necessidade de concluir os trabalhos, no marco da OEA, para a adoção da Carta Social das Américas, a qual favorecerá a plena vigência dos direitos sociais, econômicos e culturais em benefício de nossos povos.
- 8)
- Reafirmam seu pleno respaldo à Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e aos avanços registrados nessa iniciativa, em especial no que se refere à "Agenda de Implementação Consensuada 2005-2010" e à lista de projetos da IIRSA. Nesse sentido, acolhendo proposta formulada na Sexta Reunião do Comitê Executivo, rubricam o mapa que contém os projetos incluídos inicialmente na mencionada Agenda.
- 9)
- Reiteram o direito soberano dos Estados de identificar suas prioridades nacionais de segurança, de definir planos e ações a esse respeito, em conformidade com seu ordenamento jurídico e com a plena observância do direito internacional e das Cartas da Organização dos Estados Americanos e da Organização das Nações Unidas.
- 10)
- Por outro lado, reafirmam que as condições de segurança cidadã e a necessidade de enfrentar as novas ameaças são indissociáveis do direito ao desenvolvimento econômico e social dos povos. Por essa razão, decidem a realização de reunião sobre segurança cidadã e temas afins, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, em julho de 2005.
- 11)
- Nesse sentido, com vistas a abordar outros aspectos importantes vinculados ao desenvolvimento econômico e social da região, convocam as seguintes conferências:
- a)
- Conferência de Ministros responsáveis pelos programas sociais (segundo trimestre de 2005), com vistas a estabelecer um Plano de Ação Sul-americano para o Trabalho Digno;
- b)
- Conferência Internacional Especial, em nível ministerial, de países em desenvolvimento com fluxos internacionais substanciais de migrantes (primeiro semestre de 2005, Lima, Peru), com vistas a articular linhas de ação que permitam atender às múltiplas dimensões do fenômeno migratório, tomando em consideração os avanços, iniciativas e recomendações da V Conferência Sul-americana sobre Migrações, realizada na cidade de La Paz, Bolívia, nos dias 25 e 26 de novembro de 2004.
- 12)
- Reconhecem o aporte significativo dos Parlamentos regionais na construção do processo de integração e expressam sua satisfação e beneplácito pela constituição da União Parlamentar Sul-Americana, conformada pelas reuniões conjuntas da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, do Parlamento Andino e de representantes do Congresso do Chile.
- 13)
- Os Presidentes e os Chefes de Estado presentes expressam seu mais vivo agradecimento ao Presidente do Peru por suscitar a discussão de temas cruciais para a região, em tão significativo encontro, assim como pela organização da III Cúpula Sul-americana e pelas atenções recebidas.
Pela República do Peru
Pela República Argentina
Pela República da Bolívia
Pela República Federativa do Brasil
Pela República do Chile
Pela República da Colômbia
Pela República do Equador
Pelos Estados Unidos Mexicanos
Pela República Cooperativa da Guiana
Pela República do Panamá
Pela República do Paraguai
Pela República do Suriname
Pela República Oriental do Uruguai
Pela República Bolivariana da Venezuela