Decreto Federal do Brasil 1 de 1889

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14 INDICE DOS DECRETOS DO GOVERNO PROVISORIO Pags N. 105 — JUSTIÇA — Decreto do 30 de dezembro de 1889 — Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no Estado de Santa Catharina, e marca o ordenado do respectivo promotor publico... 310 N. 106 — JUSTIÇA — Decreto de 30 de dezembro de 1889 Declara a entrancia da comarca de Maragogy, no Estado das Alagoas, o marca o vencimento do respectivo promotor publico... 341 N. 107 — INTERIOR — Decreto de 30 de dezembro de 1889 Autoriga os Governadores dos Estados a dissolver as Camaras Municipaes... 341 N. 108 — FAZENDA — Decreto de 30 de dezembro de 1889 Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 de 24 de novembro de 1888... 312 N. 108 A — MARINHA — Decreto de 30 de dezembro de 1889 Altera o quadro dos officiaes da Armada, estabelecendo regras pelas quaes devem os mesmos ser reformados voluntaria ou compulsoriamente... 3.12 N. 109 — AGRICULTURA — Decreto de 31 de dezembro de 1889 — Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Alegrense... 346 N. 110 — AGRICULTURA — Decreto de 31 de dezembro de 1889 — Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar 351 N. 111 — JUSTIÇA — Decreto de 31 de dezembro de 1889-Declara a entrancia da comarca de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o vencimento do respectivo promotor publico... 362 N. 112 — JUSTIÇA — Decreto de 31 de dezembro de 1889 Declara a entrancia da comarca de Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o vencimento do respectivo promotor publico... 363 N. 113 — JUSTIÇA — Decreto de 31 de dezembro de 1889-Declara a entrancia da comarca de Santo Antonio de Padua, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.. 363 N. 113 A-GUERRA — Decreto de 31 de dezembro de 1889 — Eleva o soldo dos officiaes do Exercito... 361 N. 113 B — INTERIOR — Decreto de 31 de dezembro de 1889 — Crêa os cargos de 1º e 2º Vice-Chefes do Governo Provisorio. ... 365 Página:Decretos do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil.pdf/15

Decreto Federal 2