Decreto Federal do Brasil 3361 de 1917

Decreto Federal do Brasil nº 3,361, de 26 de outubro de 1917
(Reconhece e proclama o estado de guerra iniciado pelo Império Alemão contra o Brasil)

Dados de edição indisponíveis
[iniciar]

Decreto sancionado pelo Presidente Venceslau Brás declarando guerra contra o Império Alemão no contexto da Primeira Guerra Mundial.

Reconhece e proclama o estado de guerra iniciado pelo Imperio Allemão contra o Brasil

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

Artigo único: Fica reconhecido e proclamado o estado de guerra iniciado pelo Imperio Allemão contra o Brasil e autorizado o Presidente da Republica a adoptar as providencias constantes da mensagem de 25 de outubro corrente e tomar todas as medidas de defesa, nacional e segurança publica que julgar necessarias, abrindo os creditos precisos ou realizando as operações do credito que forem convenientes para esse fim; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.

Nilo Peçanha.

José Caetano de Faria.

Alexandrino Faria de Alencar.

Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.

Antonio Carlos Ribeiro de Andrada.

A. Tavares de Lyra.