Decreto de 22 de Janeiro de 1933

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Decreto de 22 de Janeiro de 1933
Decreto de 22 de Janeiro de 1933


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  • O Comité Central do Partido Comunista e o Conselho de Comissários do Povo da União Soviética foram informados de que teve início uma deslocação em massa de camponeses do Kuban [Cáucaso do Norte] e da Ucrânia, "à procura de alimentos", em direcção à região central das Terras Negras [República Socialista Federada Soviética da Rússia], do Volga, da região de Moscovo, da região Ocidental [República Socialista Federada Soviética da Rússia] e da Bielorússia.
  • O Comité Central do Partido Comunista e o Conselho de Comissários do Povo da União Soviética não têm quaisquer dúvidas de que esta deslocação dos camponeses, à semelhança da deslocação ocorrida na Ucrânia no ano transacto, é organizada pelos inimigos do poder soviético, os S[ocialistas] R[evolucionários] e os agentes da Polónia, com o objectivo de fazer propaganda, por "intermédio dos camponeses", nas regiões do Norte da União Soviética, contra as herdades colectivas e o poder soviético em geral.
  • No decurso do ano passado, os órgãos do Partido, do Soviete e da Tcheka [antiga designação da polícia política] na Ucrânia deixaram-se iludir por esta acção contra-revolucionária dos inimigos do poder soviético. Este ano, não poderemos permitir a repetição dos erros cometidos no ano anterior.
  • Em primeiro lugar, o TsK VKP [Comité Central do Partido Comunista Pan-Russo] e o Sovnarkom SSSR [Conselho de Comissários do Povo da União Soviética] ordenam ao kraispolkom [Comité Regional do Partido], ao Comité executivo regional dos sovietes e ao PP OGPU [Representação plenipotenciária da Direcção Política Unificada do Estado - polícia política] do Cáucaso do Norte que impeçam a saída em massa de camponeses do Cáucaso do Norte para outras regiões, ou a entrada nesta região de camponeses provenientes da Ucrânia.
  • Em segundo lugar, o TsK VKP e o Sovnarkom ordenam ao TsK KP(b)U [Comité Central do Partido Comunista (bolchevique) da Ucrânia], ao Conselho de Comissários do Povo da Ucrânia, a V.A. Balystsky [alto funcionário do O.G.P.U. enviado à Ucrânia] e a S. F. Redens [Chefe da OGPU da Ucrânia] que impeçam a saída em massa de camponeses da Ucrânia para outras regiões, ou a entrada na Ucrânia de camponeses provenientes do Cáucaso do Norte.
  • Em terceiro lugar, o TsK VKP e o Sovnarkom ordenam ao PP OGPU da região de Moscovo, da região central das Terras Negras, da região Ocidental, do baixo Volga e do médio Volga que detenham os camponeses da Ucrânia e do Cáucaso do Norte que se infiltraram no Norte e, após terem identificado os elementos contra-revolucionários, que reenviem os restantes para os seus locais de residência.
  • Em quarto lugar, o TsK VKP e o Sovnarkom ordenam a Prokhorov do Departamento de Transportes da O.G.P.U. para transmitir idêntica ordem à O.G.P.U. encarregue do transporte.


O Presidente do Conselho de Comissários do Povo da União Soviética: V. M. Molotov

O Secretário do Comité Central do Partido Comunista Pan-Russo: José Estaline