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- «plurimos falsis testimoniis morti tradiderunt, facta, ut dictum est, inter testes conjuratione»: dizem os dous jurisconsultos Parisio e Veroi na consulta...374 kB (60 635 palavras) - 11h59min de 18 de julho de 2011
- )* § 2º- (....)* * Declarado inconstitucional no julgamento da ADIn nº 202-3. (Texto original em adendo) Artigo 120 - O habeas-corpus e o mandado de...346 kB (46 877 palavras) - 15h09min de 22 de novembro de 2017