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- HC 71373 / RS – RIO GRANDE DO SUL. Relator: Min. FRANCISCO REZEK. Julgamento: 10/11/1994. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia...612 byte (10 950 palavras) - 10h50min de 2 de julho de 2022
- Art. 128, da Lei nº 8.213/91, a Emenda Constitucional nº 20 e os Precatórios (secção A inconstitucionalidade do art. 128, parte final, da Lei nº 8.213/91)e 731 do Código de Processo Civil’) foi declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle abstrato (ADIN 1.252-5, DJU 06.06.97, p. 24864 – Seção...48 kB (7 520 palavras) - 15h31min de 22 de fevereiro de 2007
- comercial da imagem de Hoffman. No Brasil, há um único caso no STJ (e nenhum no STF) em que se discutiu o uso de imagem em obra em domínio público. 59 60 61...239 byte (48 655 palavras) - 03h38min de 9 de janeiro de 2021