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- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo IV - Instruções para Padronização do Contraditório e da Ampla Defesa nas Transgressões Disciplinares (← afluentes | editar)
- Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) - R-4/Anexo VI - Ficha Disciplinar Individual (← afluentes | editar)