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- Intelectual. Cit.; p. 143. LPI, art. 176. LPI, art. 177. LPI, art. 178. LPI, art. 192. LPI, art. 182, parágrafo único. LPI, art. 95. LPI, art. 107. Vejam-se...667 byte (7 105 palavras) - 10h49min de 1 de julho de 2022
- conhecida, por isso mesmo, como Lei de Propriedade Industrial (doravante, “LPI”). E ainda que a propriedade intelectual seja considerada uma única disciplina...673 byte (4 163 palavras) - 10h40min de 1 de julho de 2022
- de consumo, inclusive a concorrência desleal, entre outras práticas. Já a LPI determina, em seu art. 195, diversas hipóteses em que a concorrência desleal...239 byte (48 655 palavras) - 03h38min de 9 de janeiro de 2021
- justificativas, para assegurar a preservação da memória musical brasileira. A LPI prevê, em seu art. 129, que a propriedade da marca se adquire pelo registro...612 byte (10 950 palavras) - 10h50min de 2 de julho de 2022