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Lei Estadual de Roraima 133 de 1996

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Dispõe sobre a adoção dos Símbolos do Estado de Roraima, em conformidade com o Art. 10 da Constituição Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

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São adotados como símbolos representativos do Estado de Roraima a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas na conformidade dos anexos I, II e III desta Lei.

Art. 2º

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Os símbolos adotados por esta Lei são de uso obrigatório em todas as repartições públicas do Estado, na forma do regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo.

Art. 3º

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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

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Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos, 14 de junho de 1996

NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima

ANEXO I

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AUTOR: MÁRIO BARRETO.

DESCRIÇÃO:

  • Verde bandeira: A densidade de nossa floresta, lavrados, campos e selvas.
  • Azul: Nosso ar puro, nosso céu de Roraima.
  • Amarelo-Ouro: As riquezas minerais e a estrela representando mais uma estrela no Pavilhão Nacional.
  • Branco: Simboliza a paz.

A bandeira consiste em três faixas com linhas transversais nas cores azul turquesa, branco e verde bandeira. Traz, ainda, uma estrela na cor amarelo-ouro. Na parte baixa do retângulo contém uma linha fina em vermelho.

DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS
a) GEOMETRIA

Para o cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (catorze) partes iguais.

Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.

O comprimento (da Bandeira) será de vinte módulos (20M).

As Bandeiras poderão ser confeccionadas em várias dimensões, menores, maiores ou intermediárias, conforme esquema da regra de proporção abaixo:

b) CONJUNTO CROMÁTICO

BANDEIRA: Verde: 60% ciânico; 40% amarelo e 10% preto. Branco. Amarelo: 100% amarelo. Vermelho: 100% magenta e 100% amarelo e Azul: 50% ciânico e 20% magenta.

c) SIMBOLOGIA:

Esta alternativa vem representando a Bandeira atual em toda a sua íntegra, sem nenhuma única alteração. Justificando simplesmente a sua simplicidade, equilíbrio e harmonia entre os elementos utilizados.

ANEXO II

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LETRA: DORVAL DE MAGALHÃES e DIRSON FÉLIZ COSTA.

Todos nós exaltamos Roraima
Que é uma terra de gente viril,
É benesse das mãos de Jesus,
Para um povo feliz, varonil!
Amazônia do Norte da Pátria!
Mais bandeira pra o nosso Brasil!
Caminhamos sorrindo, altaneiros,
Almejamos ser bons brasileiros.

Estribilho

            Nós queremos te ver poderoso,
            Lindo berço, rincão Pacaraima!
            Teu destino será glorioso,
            Nós te amamos, querido Roraima!

Tua flora, o minério e a fauna
São riquezas de grande valor,
Tuas águas são limpas, são puras,
Tuas forças traduzem vigor.
Que beleza possui nossa Terra!
Sinfonia que inspira o amor!
O sucesso é a meta, o farol
No lavrado banhado de sol!

Estribilho

            Nós queremos te ver poderoso,
            Lindo berço, rincão Pacaraima!
            Teu destino será glorioso,
            Nós te amamos, querido Roraima!


ANEXO III

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DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS
a) GEOMETRIA

A proporção estabelecida pelas normas heráldicas, o Brasão é equivalente a um retângulo medindo 07 (sete) partes de largura por 8 (oito) de altura.

[imagem]

Os Brasões poderão ser confeccionados em várias dimensões, menores, maiores ou intermediários, conforme esquema da regra de proporção abaixo:

[imagem]

b) CONJUNTO CROMÁTICO

BRASÃO: Friso do Brasão: preto; Interior do Brasão: Céu: (Gradiente) – Amarelo profundo: 205 magenta e 100% amarelo, Azul céu: 100% ciânico e 20% magenta. Garça: Branca com contorno preto. Monte Roraima: (Gradiente) – Marrom: 20% magenta, 40% amarelo, 40% preto; Cinza: 20% preto. Campo: (Gradiente) – Verde Primavera: 60% ciânico e 60% amarelo e 20% preto; Azul céu: 100% ciânico e 20% magenta. Garimpeiro: Branco com contorno preto. Faixa: Verde: 60% ciânico, 50% amarelo e 10% preto, contorno preto e letreiro preto. Arma Indígena: Arco Flecha – Arco: Marrom escuro: 20% magenta, 20% amarelo, 60% preto; Penas: Vermelha: 100% amarelo e 100% magenta; Cordões: branco. Flecha: Amarela: 15% magenta e 90% amarelo; Pena: branca com frisos preto; Ponta da flecha: 30% magenta, 80% amarelo e 10% preto, contorno preto. Arroz: 30% magenta e 100% amarelo.

c) SIMBOLOGIA:

BRASÃO: Arroz: Único produto que exportamos; Arma Indígena: Homenagem as nossas tribos; Garimpeiro: Homenagem as nossas riquezas minerais; Monte Roraima: Monte que originou o nome do nosso Estado; Garça: Ave típica da região.