Lei Estadual de Roraima 133 de 1996

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Lei Estadual de Roraima 133 de 1996


Dispõe sobre a adoção dos Símbolos do Estado de Roraima, em conformidade com o Art. 10 da Constituição Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º[editar]

São adotados como símbolos representativos do Estado de Roraima a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas na conformidade dos anexos I, II e III desta Lei.

Art. 2º[editar]

Os símbolos adotados por esta Lei são de uso obrigatório em todas as repartições públicas do Estado, na forma do regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo.

Art. 3º[editar]

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º[editar]

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos, 14 de junho de 1996

NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima

ANEXO I[editar]

BANDEIRA DO ESTADO DE RORAIMA

AUTOR: MÁRIO BARRETO.

DESCRIÇÃO:

  • Verde bandeira: A densidade de nossa floresta, lavrados, campos e selvas.
  • Azul: Nosso ar puro, nosso céu de Roraima.
  • Amarelo-Ouro: As riquezas minerais e a estrela representando mais uma estrela no Pavilhão Nacional.
  • Branco: Simboliza a paz.

A bandeira consiste em três faixas com linhas transversais nas cores azul turquesa, branco e verde bandeira. Traz, ainda, uma estrela na cor amarelo-ouro. Na parte baixa do retângulo contém uma linha fina em vermelho.

DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS
a) GEOMETRIA

Para o cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (catorze) partes iguais.

Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.

O comprimento (da Bandeira) será de vinte módulos (20M).

Numbered 14x20 grid.svg
Flag of Roraima with grid.svg

As Bandeiras poderão ser confeccionadas em várias dimensões, menores, maiores ou intermediárias, conforme esquema da regra de proporção abaixo:

Flags with 10-7 aspect ratio.svg
b) CONJUNTO CROMÁTICO

BANDEIRA: Verde: 60% ciânico; 40% amarelo e 10% preto. Branco. Amarelo: 100% amarelo. Vermelho: 100% magenta e 100% amarelo e Azul: 50% ciânico e 20% magenta.

c) SIMBOLOGIA:

Esta alternativa vem representando a Bandeira atual em toda a sua íntegra, sem nenhuma única alteração. Justificando simplesmente a sua simplicidade, equilíbrio e harmonia entre os elementos utilizados.

ANEXO II[editar]

HINO DO ESTADO DE RORAIMA

LETRA: DORVAL DE MAGALHÃES e DIRSON FÉLIZ COSTA.

Todos nós exaltamos Roraima
Que é uma terra de gente viril,
É benesse das mãos de Jesus,
Para um povo feliz, varonil!
Amazônia do Norte da Pátria!
Mais bandeira pra o nosso Brasil!
Caminhamos sorrindo, altaneiros,
Almejamos ser bons brasileiros.

Estribilho

            Nós queremos te ver poderoso,
            Lindo berço, rincão Pacaraima!
            Teu destino será glorioso,
            Nós te amamos, querido Roraima!

Tua flora, o minério e a fauna
São riquezas de grande valor,
Tuas águas são limpas, são puras,
Tuas forças traduzem vigor.
Que beleza possui nossa Terra!
Sinfonia que inspira o amor!
O sucesso é a meta, o farol
No lavrado banhado de sol!

Estribilho

            Nós queremos te ver poderoso,
            Lindo berço, rincão Pacaraima!
            Teu destino será glorioso,
            Nós te amamos, querido Roraima!


ANEXO III[editar]

BRASÃO DO ESTADO DE RORAIMA
DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS
a) GEOMETRIA
Brasão de Roraima.jpg

A proporção estabelecida pelas normas heráldicas, o Brasão é equivalente a um retângulo medindo 07 (sete) partes de largura por 8 (oito) de altura.

[imagem]

Os Brasões poderão ser confeccionados em várias dimensões, menores, maiores ou intermediários, conforme esquema da regra de proporção abaixo:

[imagem]

b) CONJUNTO CROMÁTICO

BRASÃO: Friso do Brasão: preto; Interior do Brasão: Céu: (Gradiente) – Amarelo profundo: 205 magenta e 100% amarelo, Azul céu: 100% ciânico e 20% magenta. Garça: Branca com contorno preto. Monte Roraima: (Gradiente) – Marrom: 20% magenta, 40% amarelo, 40% preto; Cinza: 20% preto. Campo: (Gradiente) – Verde Primavera: 60% ciânico e 60% amarelo e 20% preto; Azul céu: 100% ciânico e 20% magenta. Garimpeiro: Branco com contorno preto. Faixa: Verde: 60% ciânico, 50% amarelo e 10% preto, contorno preto e letreiro preto. Arma Indígena: Arco Flecha – Arco: Marrom escuro: 20% magenta, 20% amarelo, 60% preto; Penas: Vermelha: 100% amarelo e 100% magenta; Cordões: branco. Flecha: Amarela: 15% magenta e 90% amarelo; Pena: branca com frisos preto; Ponta da flecha: 30% magenta, 80% amarelo e 10% preto, contorno preto. Arroz: 30% magenta e 100% amarelo.

c) SIMBOLOGIA:

BRASÃO: Arroz: Único produto que exportamos; Arma Indígena: Homenagem as nossas tribos; Garimpeiro: Homenagem as nossas riquezas minerais; Monte Roraima: Monte que originou o nome do nosso Estado; Garça: Ave típica da região.