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Lei Federal do Brasil 5700 de 1971

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Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Seção I: Dos Símbolos em Geral
Seção II: Da Bandeira Nacional
Seção III: Do Hino Nacional
Seção IV: Das Armas Nacionais
Seção IV: Do Sêlo Nacional
Seção I: Da Bandeira Nacional
Seção II: Do Hino Nacional
Seção III: Das Armas Nacionais
Seção IV: Do Sêlo Nacional
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