Lei Federal do Brasil 11676 de 2008
Lei nº 11676 entrou em vigor em 19 de maio de 2008.
Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
[editar]É denominado Rodovia Governador Edmundo Pinto o trecho da rodovia federal BR-364, compreendido entre as cidades de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e Rio Branco, no Estado do Acre.
Art. 2º
[editar]Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento