Lei Federal do Brasil 12264 de 2010

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovada pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte trecho rodoviário:

BR	Ponto de Passagem	Unidade da Federação	Extensão (km)	Superposição
				km	BR
	Vilhena – Colorado do Oeste – Cerejeiras – Pimenteiras	RO	162	–	–

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2010;

189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos