Lei Federal do Brasil 12585 de 2011
Lei nº 12585 entrou em vigor em 30 de dezembro de 2011.
Denomina Senador Jonas Pinheiro o trecho das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
[editar]Fica denominado Senador Jonas Pinheiro o rodoanel da cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com extensão de 39,7 km, constituído por trechos das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364, em sobreposição.
Art. 2º
[editar]Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos