Lei Municipal de Belo Horizonte 4574 de 1986

Wikisource, a biblioteca livre
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Lei Municipal de Belo Horizonte nº 4.574 de 15 de outubro de 1986


Considera a Cidade do Porto, em Portugal, Cidade Irmã de Belo Horizonte..

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º[editar]

Fica considerada cidade irmã de Belo Horizonte a Cidade do Porto, em Portugal.

Art. 2º[editar]

O texto desta Lei será reproduzido em pergaminho, que conterá a assinatura dos Vereadores.

Art. 3º[editar]

A entrega do pergaminho, a que se refere o Artigo anterior, será feita em Reunião Solene da Câmara Municipal.

Art. 4º[editar]

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Belo Horizonte, 15 de outubro de 1986

Sérgio Ferrara
Prefeito de Belo Horizonte