Lei Municipal do Rio de Janeiro 4173 de 2005
Considera San José da Costa Rica, cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º[editar]
Fica considerada San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º[editar]
Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá a San José da Costa Rica, através de sua representação diplomática, diploma de Cidade-Irmã.
Art. 3º[editar]
A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4º[editar]
Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à San José da Costa Rica, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5º[editar]
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
Prefeito