Lei Municipal do Rio de Janeiro 4397 de 2006

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Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.397 de 15 de setembro de 2006


Declara Cidades Irmãs a cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal e a cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º[editar]

Ficam declaradas Cidades Irmãs a Cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal, e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, sendo firmado entre elas acordo de geminação.

Art. 2º[editar]

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA
Prefeito