Página:A escravidão dos negros.pdf/50

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VII


Cumpre abolir a escravidão dos negros, e os senhores não pódem exigir indemnisação alguma.


     Dos principios que temos estabelecido decorre que essa JUSTIÇA INFLEXIVEL, a que os reis e as nações estam subjeitas, como os simples cidadâos, exige a abolição da escravidão.

     Demonstramos — que essa abolição não prejudicaria, nem ao commercio, nem á riqueza de cada nação, porquanto d'ella não resultaria diminuição alguma na cultura.

     Demonstramos mais: — que o senhor não tem direito algum sobre seu escravo; — que o acto de conserval-o captivo não é gozo de uma propriedade, porém UM CRIME; — que, libertando o escravo, a lei não attaca a propriedade, porém deixa de tolerar uma acção que deveria ter punido com castigo capital.

     O Estado não deve, portanto, indemnisação alguma ao senhor d'escravos, do mesmo modo que nâo a deve á um ladrão quu fór privado por um julgamento da posse de um objecto roubado.

     A tolerancia publica de um crime absolve do castigo, porém nào póde constituir um verdadeiro direito sobre o resultado do crime.