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Decreto — de 1º de dezembro de 1822

 
Manda substituir pela Corôa Imperial a Corôa Real que se acha sobreposta, no escudo das Armas.
 

Havendo sido proclamada com a maior espontaneidade dos Povos a Independencia Politica do Brazil, e a sua elevação à categoria de Imperio pela minha solemne Acclamação, Sagração e Coroação, como seu Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo: Hei por bem Ordenar que a Corôa Real que se acha sobreposta no Escudo d’Armas, estabelecido pelo Meu Imperial Decreto de 18 de Setembro do corrente anno, seja substituida pela Corôa Imperial, que lhe compete, a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso, em que se acha constituído este rico e vasto Continente. Paço em o 1º de Dezembro de 1822, 1º da Independência e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Majestade Imperial.

José Bonifácio de Andrada e Silva.


Decreto — de 1º de dezembro de 1822

 
Organiza a guarda de honra da pessoa do Imperador.
 

Tendo Eu por occasião da revolta da Divisão Portugeza nesta Côrte, em Janeiro do anno proximo passado, Requerido soccorro de Tropas à leal Provincia de S. Paulo; e havendo então descido voluntariamente muitos dos principes cidadãos la mesinil, que deixando suas costas e familias se reuniram com maior promptto o patriotismo cu un Corpo de Cavallaria, com o nohce ani dlo urlare, e defendorema liialt lugustit Pessoa, tão sacri- Ingamente amouçada por aquella desenfreader soldadesca: E Attendenuo u ontrosim aos artontos e puros desejos que desde então ato linje Ne fein mostrado esses honrados Paulistas de qeroreti continuar er tão houroso sorviç, pedindo-Mo, quo achando-se o mesmo Corpo mulo alguientado com outros fieis cidadãos dosta o outras provinciado Imporio, que se lle tém reunido com igual enthusiasmo, El llies faria Grande Merca se lhes dosse uma organização permanente e legolar, como as (los outros Corpos do Exercito: foi por bem por todos estos motivos, e para memorisar o amor e lidelidade a minha sagradil Pessoa de tău prios porção de Mous subditos, e outrosiin ja Jhes car mais uma demonstração do apreço que Mo mereceni os serviços dos cidadãos, que já se teir reunido en torno de