- 22
01~ Ofkial
„
RELATOR (A). CONSELHEIRO(A) EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS 12 - Recurso n°. 121707 - Processo n°: 13856.000155/94-26 - Recorrente: ÍTALO LANFREDI S/A-INDÚSTRIAS MECÂNICAS Recorrida: DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP - IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1991. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) LUIZ MARTINS VALERO 13 - Recurso n°: 124306 - Processo n°: 10680.004547100-63 - Recorrente: AGROPECUARIA AQUILES DINIZ LTDA - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPJ - Ex(s): 1996. 14 - Recurso p°: 124837 - Processo n°: 13433.000077/95-11 - Recorrente: JERONIMO D1XNEUF PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Recorrida: DRJ-RECIFE/PE - IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1993. DIA 19 DE ABRIL DE 2001, ÀS 08:30 HORAS RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) MARIA ILCA CASTRO LEMOS DINIZ 15 - Recurso 50: 124382 - Processo n o: 10882.000028/00-41 - Recorrente: RIGA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: DRI-CAMPINAS/SP - IRPJ - Ex(s): 1996. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) NATANAEL MARTINS 16 - Recurso n°: 125827, - Processo n°: 13963.000237/97-04 - Recorrente: CECRISA-CERÂM ICA CRICIÚM A S/A - Recorrida: DRJFLORIANÓPOLIS/SC - IRPJ - Ex(s): 1993-e 1994. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) PAULO ROBERTO CORTEZ 17 - Recurso n°, 125170 - Processo n°: 10166.018163/99-03 - Recorrente: REFRIGERANTES BRASÍLIA LTDA. - Recorrida: DRJBRASILIA/DF - IRPJ - Ex(s): 1996. 18 - Recurso n°: 125316 - Processo n°: 1(924.000642100-31 - Recorrente: SOEL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - Recorrida: DRJ-FORTALEZA/CE - IRPJ - Ex(s): 1996. RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS 19 - Recurso n°: 125720 - Processo n°: 10882.000413/00-51 - Recorrente: ALARM-TEK COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Ex(s): 1996. RELATOR (AI: CONSELHEIRO(A) LUIZ MARTINS VALERO 20 - Recurso n°: 124953 - Processo n°: 10235.000820/97-15 - Recorrente: MONTE & CIA LTDA. - Recorrida: DRI-BELÉM/PA IRFJ E OUTROS - Ex(s): 1995.
7415-1537
Delegacia da Receita -Federal em Divinópolis
DIA 20 DE ABRIL DE 2001, ÀS 14:30 HORAS RELATOR(A): CONSELHEIRO(A) PAULO ROBERTO CORTEZ 26 - Recurso n°: 124448 - Processo n°: 10880.037118/89-75 - Recorrente: OCFIBRAS LTDA Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP PIS/DEDUÇÃO - Ex(s): 1988. RINALDO MAGALHÃES FONTENELE Chefe da Secretaria (Of. El. n5 10/2001)
Superintendências Regionais da Receita Federal 38 Região Fiscal Delegacia da Receita Federal em Imperatriz ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 5 2, DE 5 DE ABRIL DE 2001 Declara nula, de ofício a inscrição no Cadastro Nacional de P. Jurídicas de contribuintes inexistentes de fato. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA, usando de suas atribuições e de acordo com o 'que consta no artigo 50, inciso I, da Instrução Normativa n° 02, de 02.01.2001, da Secretaria da Receita Federal, declara: Nula a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, da pessoa jurídica abaixo relacionada, por ter sido processada em duplicidade. CONDOMÍNIO PAULISTA TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA - 03.003.474/0001-85 DANIEL BEZERRA DOS SANTOS
RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) PAULO ROBERTO CORTEZ 21 - Recurso n°: 125611 - Processo n°: 10675.000917/98-94 - Recorrente: GRANJA REZENDE S/A - Recorrida: DRJ-BELO HORIZONTE/MG - IRPJ - Ex(s): 1992.
(Of. El. ne 525/2001)
RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS 22 - Recurso n°: 125773 - Processo n°: 10865.000416/00-76 - Recorrente. FAZENDA SÃO VICENTE AGROPECUÁRIA E COMERCIAL LTDA - Recorrida: DRJ-CAMPINAS/SP - IRPJ - Ex(s): 1996.
Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte
RELATOR (A). CONSELHEIRO(A) LUIZ MARTINS VALERO 23 - Recurso rf. 125103 - Processo n°: 13808.002000/97-24 - Recorrente. PROCTER & GAMBLE DO BRASIL SÃ. - Recorrida: DRJ-SÃO PAULO/SP - IRPJ - Ex(s): 1993,
O Delegado da Receita Federal em Belo Horizonte/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado péla Portaria MF N' 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 32 da Instrução Normativa SRF n° 001/2000, de 12.01.2000, resolve: 1. Anular de ofício a inscrição n° 18.694.39810001-79, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, concedida indevidamente por esta Delegacia para a empresa DROGARIA HELEN LTDA. sendo, portanto, considerados ineficazes os documentos emitidos com utilização do CNPJ ora, anulado: ,
DIA 20 DE ABRIL DE 2001, ÀS 08:30 HORAS
RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) LUIZ MARTINS VALERO 25 - Recurso 11°: 125005 - EX OFFICIO - Processo n°: 13527.000080/96-21 - Recorrente: DRJ-SALVADOR/BA - Interessado(a): HABITASE ENGENHARIA LTDA. - IRPJ - Ex(s): 1992 a 1995. 78. Região
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 5 21, DE 2 DÉ ABRIL DE 2001 " O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG/Md, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 209 do Regimento Interno- da -Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF 227/98, publicada no DOU de 4 de setembro de 1998 e de acordo com a disciplina da Lei 9.317, de 5-de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pelas leis: 9.528, de 10 de Dezembro de 1997- e -9.732, de 11 de Dezembro de 1998 e, ainda, à vista do contido no Processo Administrativo- n° 10665.000103/2001-07, declara:
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DIA 19 DE ABRIL DE 2001, ÀS 14:30 HORAS
RELATOR (A): CONSELHEIRO(A) MARIA ILCA CASTRO LEMOS DINIZ 24 - Recurso n° . 125675 - EX OFFICIO - Processo n°: 13808.001639/97-00 - Recorrente: DRJ-SÃO PAULO/SP - Interessado(a): NORSK HYDRO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. IRPJ - Ex(s): 1993.
- de 2001
nPEpseguncla1ejra,-. 9Érde,
68 Região Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N' 61, DE 4 DE ABRIL DE 2001
Art. 1° Fica EXCLUÍDO do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES o contribuinte: Odair de Barros, CNPJ: 02.697.327/000l-90,-situado à Rua PrefeitoJosé Soares de Melo, 257 - Bati de Minas MG, por exercício da atividade vedada: Prestação de serviços de Engenheiro ou assemelhado, conforme disposto mo inciso XIII, do artigo 90, da Lei 9317/96. § I° Os efeitos desta exclusão obedecem ao disposto no inciso II, do artigo 15, da Lei 9.317/96, com redação -dada pela Lei 9.732/98 -(a partir do mês subsequente àquele em-que se proceder a exclusão). § 2 0 Do presente ato caberá, no prazo de 30 (trinta) dias de sua ciência, impugnação junto à Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora-MG, assegurando assim o contraditório e a ampla defesa. § 3° Não havendo manifestação nesse prazo, a exclusão tomar-se-á definitiva. Art. 2° Torna-se sem efeito o Atá Declaratório Executivo DRF/DIV-MG n° 3, de 1° de março de 2001, publicado no DOU do dia 16 do mesmo mês. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOSSO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N5'22, DE -2 DE Al3RIL DE 2001 G DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS, no, uso das- atribuições, conferidas per() artigo 209 do Regimento Interno-da-Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria-ME 227/98, publicada no -DOU de 4 de setembro de -1998-e de acordo cor/1 a disciplina -da Lei 9.317, de 5: dè deZembro de 1996, com as alterações introduzidas -pelas leis: 9.528, de 10.de Dezembro de 1997 e 9:732, de 11 de Dezembro de 1998 e, ainda, à vista do contido no Processo Administrativo n°10665.001)108/2001-21, declara: Art. 1° Fica-EXCLUíDO do Sistema Integrado-dePagarnento de Impostos e Contribuições -das Microempresas e- Empresas de pequeno.Porte SIMPLES o contribuinte: Marcenaria e.Carpintaria J. J. Ltda., CNPJ: 23.801.830/0001-13, situado-à RuaJoão Kirchner; 996 Itati de Minas MG, por exercício: da atividade vedada: serviços auxiliares e complementares da Construção civil, conforme disposto no inciso V; do artigo 9 0 , da Lei 3.917/96 e sei) parágrafo- 4°, Cuja redação. ti do artigo 4°, da Lei 9.528/97. -§ 1° Os efeitos desta exclusão obedecem ao disposto no inciso II, do artigo 15, da Lei 9.317/96, com redação dada pela Lei 9.732/98 (a partir do mês , subsequente àquele em que se proceder a exclusão). § 2° Do presente ato caberá, no_prazo de 30 (trinta) dias de sua .ciência, impugnação junto à Delegacia da Receita Federal- deJulgamenmem juiz de-Fora-MG, assegurandoassim o contraditório-e a ampla -defesa. § 3° Não- -havendo- manifestação nesse prazo, A exclusão tornar-se-á definitiva. Art. 2° Torna-se sem efeito o Ato Declaratório Executivo DRF/DIV-MG n° 4, dá 10 de marçcKle 2001, publicado-no DOU dó dia 16 do mesmo mês.
HERMANO LLMOS DE AVELLAR 'MACHADO (Of. El. n' 525/2001)
Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N' 71,.DE 3 DE ABRIL-DE 2001 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 7' REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 70 da Instrução Normativa SRF n° 4, de 10 de janeiro de 2001, e tendo em N ista- o que consta do processo n° 10768.018274/00-38, declara: 1Fica a empresa HALL1BURTON SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.504.214/0001 8 7 , habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de -lavra das jazidas de petróleo e de gás natural REPETRO, de que trata o "caput" e o § 1 0 do art. 2° da IN SRF n°-4/2001, na execução dos .contratos a seguir relacionados, até. o termo final estabelecido nos mesmos. 2.Sem prejuízo da aplicação de penalidade- específica, a habilitação para utilizar o REPETRO poderá ser suspensa ou cancelada, nahipótese de ocorrência de situações previstas no art. 34 da IN SRF n° 4/2001 3.ENentuais -prorrogações dos contratos especificados serão objeto de novo Ato Deciaratório Executivo,
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOSSO (Of. EL n 525/2001)-
4.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 5.Fica revogado o Ato Declaratório Executivo n° 40, de 23 de fevereiro de .2001, publicado no DOU de 5 de Março d. N° NO CNPJ 29.504.214/0001-87
CONTRA ÁREA DE CONCESSÃO -TANTE (ANP) SHELL BRA- Campos em Exploração: SIL LTDA B.Sed. Campos: BC-10 COASTAL Área BAS-097 BAS-97 LTDA COASTAL B. Sed, Camamu: BCAM-2 BCAM-2 LTDA BPAR-10 LT- B. Sed, Paraná: BPAR-10 DA
N° DO CONTRATO UO-10/1-2000
TERMO FINAL 23.08.2001
817517
01.06.2001 .
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01.062091
817517
01.06.2001
