ELUCIDÁRIO MADEIRENSE - VOLUME I
O decreto de 14 de Agosto de 1900 aprovou todas as cláusulas do contrato celebrado com Luiz da Rocha Machado, à excepção da que estabelecia que o fornecedor de águas às embarcações seria o adjudicatário, o que deu motivo a que este, julgando se lesado nos seus interesses, pedisse a rescisão do mesmo contrato, a qual lhe foi concedida pela Câmara antes da execução de quaisquer trabalhos.
A pesar deste contratempo, a Câmara não desistiu de dotar o Funchal com um melhoramento que era exigido pela higiene e pelas conveniências públicas, e, em 19 de Julho de 1908, resolvia contrair com a Caixa Geral dos Depósitos um empréstimo de 400 contos, ao juro de 5%, destinado às obras em projecto, devendo a importância deste empréstimo ser entregue ao Município em prestações de 50 contos, à medida que os trabalhos o exigissem. Metade da referida quantia de 400 contos e os respectivos juros ficariam à conta do Estado, e a outra metade à conta da Junta Geral, tudo de conformidade com o despacho ministerial de 25 de Janeiro de 1906 e a deliberação tomada pela mesma Junta em sessão de 4 de Julho de 1908.
O contrato celebrado entre a Câmara e a Caixa Geral dos Depósitos para a concessão do referido empréstimo tem a data de 22 de Agosto de 1908, e, em 17 de Outubro seguinte, abria se concurso para a execução das obras de captação das águas das nascentes dos Tornos, e sua canalização até um reservatório a construir no sítio do Caminho dos Saltos, sendo a base da licitação a quantia de 32:030$000 réis.
Tendo se comprometido os dois concorrentes, Luiz da Rocha Machado e João Albino Rodrigues de Sousa, em sessão camarária de 22 de Dezembro de 1308, a executar os referidos trabalhos pela quantia de 24:380$000, foi lhes adjudicada a empreitada por termo lavrado na secretaria da Câmara em 23 de Janeiro do ano seguinte.
As obras ficaram concluídas em 22 de Outubro de I910, e, em 22 de Novembro de 1911, mandou a Câmara abrir concurso para a execução completa de todas as obras de abastecimento de águas potáveis e canalização de esgotos da cidade do Funchal, estabelecendo como base de licitação a quantia de 263:460$00 réis.
Tendo ficado deserto este concurso, dois outros foram abertos ainda, em que figurou como nova base de licitação a quantia de 276:633$00 réis, sendo a empreitada entregue finalmente a João Pinto Correia em 21 de Outubro de 1912, o qual se comprometera a executar todas as obras por 316:000$000 réis.
