Entretanto, como bem observa o autor, se por um lado “se buscou evitar que o Catálogo de Ouro musical caísse em domínio público”, por outro lado a reforma “não beneficia os autores das canções desse catálogo, nem seus sucessores mais próximos, nem muito menos o público em geral e seu interesse de acesso à cultura, mas parece beneficiar a Sociedade de Autores e Compositores de Música”[1].
Como bem observa Paul Goldstein, países que são exportadores de bens culturais devem buscar prazos de proteção mais longos, de modo a garantir fluxo contínuo de criação intelectual que venha a ser exportada. Por outro lado, países importadores de bens culturais deveriam se ater aos prazos mínimos de proteção[2]. Aparentemente, o México não levou este argumento em consideração.
Apesar de contar com o prazo de proteção mais longo de que temos notícia, a lei mexicana de direitos autorais dispõe de capítulo específico para disciplinar o domínio público. Prevê o Capítulo 3 do Título VI da lei[3]:
Capítulo III
Do Domínio Público
Artículo 152.''As obras em domínio público podem ser livremente utilizadas por qualquer pessoa, com a única restrição de respeitar os direitos morais dos respectivos autores. Artículo 153.''É livre o uso da obra de um autor anônimo enquanto o mesmo não se dê a conhecer ou não exista um titular de direitos patrimoniais identificado.
Se o artigo 152 acima transcrito não traz qualquer novidade, o tratamento dado às obras anônimas pelo artigo 153 é bastante peculiar. Ao contrário de diversas leis nacionais que protegem as obras anônimas por lapsos de tempo contados de sua publicação, a lei mexicana parece excluir as obras anônimas de qualquer proteção, inserindo-as na categoria de obras em domínio público desde que (i) o autor não se dê a conhecer nem
(ii) haja um titular para o exercício dos respectivos direitos patrimoniais.
2.3.2.8. Japão
Em regra, o prazo de proteção no Japão é de cinquenta anos contados da morte do autor ou do último coautor, sendo a obra em coautoria[4]. Para obras publicadas sob a
- ↑ PARRA TRUJILLO, Eduardo de la. Comentários a las Reformas a la Ley Federal del Derecho de Autor. Cit..
- ↑ “As a rule, a country that is a substantial net exporter of creative work maintains higher than minimum levels of intellectual property protection in order to ensure the continued abundant production of the copyrighted goods that generate its export revenues. At the same time, countries that are net importers of creative goods and have more modest copyright industries will incline to award minimum levels of protection in order to conserve the outflow of national wealth to copyright exporting countries”. GOLDSTEIN, Paul. International Copyright: Principles, Law, and Practice. Cit..
- ↑ Tradução livre do autor. No original, lê-se que Artículo 152.''Las obras del dominio público pueden ser libremente utilizadas por cualquier persona, con la sola restricción de respetar los derechos morales de los respectivos autores. 'Artículo' 153.''Es libre el uso de la obra de un autor anónimo mientras el mismo no se dé a conocer o no exista un titular de derechos patrimoniales identificado.
- ↑ Lei de direitos autorais do Japão. Artigo 51: “ (1) The duration of copyright shall begin with the creation of the work. (2) Copyright shall continue to subsist until the end of a period of fifty years following the death of the author (or following
