Appliquemol-o no caso em especie. Um interessado, lendo um annuncio, escreve ao annunciante propondo um negocio de petroleo no Brasil. O anunciante responde que está prompto a “offerecer cooperação para qualquer empreza legitima que tiver em vista AS POSSIBILIDADES DE PETROLEO NO BRASIL” Pede aos interessados nessas possibilidades que se communiquem com elle, dando uma ideia geral dos planos, que terá o maior prazer em discutir o auxilio que poderá prestar-lhes.”
Essa carta é o facto posterior ao annuncio, que o interpreta em suas finalidades. Essas finalidades são nitidamente commerciaes e NA VIGENCIA DOS CONTRACTOS DOS FUNCCIONARIOS COM O GOVERNO.
Como não se achavam trabalhando por conta propria, não tinham a faculdade de dispor de seus estudos e pesquizas. Esses estudos e pesquizas eram de caracter a corroborar a existencia das possibilidades de petroleo neste paiz, mas pertenciam ao Estado. Estavam, portanto, os funccionarios lançando mão do patrimonio administrativo, para interesse commercial seu.
O seu afastamento aconselhava-se, portanto, como cautela elementar, até a apuração de suas responsabilidades.
85. — Admitte ainda o digno ministro, que
se elles estivessem estipendiados pela Standard
