conjuncto, subir até 25% da renda liquida da empreza!
Como exemplo de violação do estatuto magno, nada mais rude, nem mais brutal, nada mais aggressivo, nem mais desapoderado.
Os tres maiores golpes de força do mundo animal são o coice da girafa, a patada do leão, a pancada da baleia. O Codigo de Minas é coice de girafa contra a Constituição, patada de leão africano contra a consciencia juridica brasileira, caudejada de baleia contra os mergulhadores abnegados que procuram descer ao fundo de nosso sub-solo para buscar o oceano do nosso combustivel liquido.
103. — Contra elle começa a organisar-se a reacção, que se esboça no paiz inteiro. Quem primeiro o denunciou, no seu aspecto pratico, como o “Sesano, fecha-te” dos Alibabás do petroleo, foi Monteiro Lobato, no prefacio da “Lucta pelo Petroleo” de Essad Bey. Quero, sem immodestia, reivindicar-me a primaria de haver ferido o seu lado juridico, pedindo a sua immediata abrogação, com a restauração da sabia lei de 1921, apenas retocada pelas inovações insignificantes da Constituição de 16 de Julho. Ao Governo do Estado de S. Paulo cabe a prioridade de uma acção juridica contra a sua inconstitucionalidade. A Themistocles Brandão Cavalcanti, procurador da Republica no Districto Federal, toca o ser o primeiro tratadista que nas “Instituições de Direito Administrativo Brasi-
